Terreno de r$ 22 milhões vira alvo de disputa e decisão do tce pode destravar nova expoacre

Terreno de R$ 22,6 milhões entra no centro de disputa e julgamento pode destravar projeto

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre deve analisar nesta terça-feira (7) a medida cautelar que suspendeu a compra de um terreno de 75,5 hectares destinado à realização da nova Expoacre e à construção da sede da Secretaria de Estado de Agricultura.

A avaliação ocorre durante sessão extraordinária do pleno, que também discute a formação da lista tríplice do Ministério Público de Contas, após a vaga deixada pelo conselheiro Valmir Ribeiro.

Relatora quer levar mérito ao plenário

A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo, pretende apresentar aos demais membros a possibilidade de julgamento do mérito da decisão que suspendeu a aquisição do terreno, avaliado em R$ 22,6 milhões.

A cautelar determinou prazo de 48 horas para que o Governo do Acre apresentasse esclarecimentos sobre o procedimento. O Executivo informou que respondeu dentro do prazo e que não realizou qualquer pagamento até o momento.

Governo defende legalidade

Na manifestação enviada ao TCE, o governo argumenta que o processo é legal e transparente. Um dos principais pontos da defesa é a tese de que desapropriação não se enquadra como contrato administrativo.

Segundo o Executivo, por se tratar de um ato unilateral, não haveria obrigatoriedade de registro no sistema LICON, utilizado pela Corte de Contas para monitorar contratos e licitações.

Questionamentos técnicos

Técnicos do tribunal levantaram dúvidas sobre o procedimento, comparando a operação com outras aquisições realizadas pelo próprio governo, como a compra de uma área para implantação de um polo logístico, que teve valor inferior mesmo sendo maior em extensão.

O terreno em análise seria utilizado para abrigar a nova estrutura da Expoacre, além de instalações da Secretaria de Agricultura.

O que está em jogo

Caso o TCE decida revogar a medida cautelar, o governo poderá prosseguir com o pagamento da indenização e avançar no projeto. Por outro lado, a manutenção da suspensão pode atrasar ou até comprometer os planos para o novo espaço da feira agropecuária.

A decisão do tribunal é aguardada com expectativa, já que envolve um investimento milionário e um dos principais eventos econômicos do estado.