SONEGAÇÃO FISCAL: LULINHA é acusado de sonegar impostos que somam mais de R$ 10 milhões à Receita Federal

Órgão fiscal defende validade das provas da Lava Jato mesmo após anulações no STF

Uma matéria publicada em 14 de julho de 2025 na Revista OESTE detalha dados de uma investigação sobre sonegação fiscal envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que está no centro de uma disputa judicial envolvendo cobranças fiscais que ultrapassam R$ 10 milhões. As autuações da Receita Federal tiveram origem em investigações da Operação Lava Jato, que apontaram repasses milionários da operadora Oi à Gamecorp, empresa ligada a Lulinha, entre 2004 e 2016.

Reprodução/YouTube/Jornal da Record

Fontes apontam que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, se mudou recentemente para MADRI em meio ao cenário político atual do Brasil e recentes denuncias de corrupção envolvendo contratos Milionários com uma empresa distribuidora ligada ao PCC envolvida com a distribuição de combustíveis para Ministérios do Governo Lula, ainda segundo fontes eles teria dito só voltar ao BRASIL em 2026 após as Eleições.

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Segundo a Receita, parte dos recursos — estimados em R$ 132 milhões — teria sido direcionada a outras empresas da família, como a G4 Entretenimento e a LLF Participações, além da FLEXBR Tecnologia Ltda, de seus irmãos, sem justificativa legal. Esse movimento, de acordo com os auditores, reduziu a base de cálculo do Imposto de Renda.

Disputa sobre validade das provas

Apesar de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e declararam a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta que as provas obtidas na Lava Jato continuam válidas para respaldar as cobranças tributárias.

“A Operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada. As provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”, defendeu a PGFN em manifestação.

O caso também envolve outros sócios, como Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar.

Defesa alega perseguição política

Em março de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu temporariamente as cobranças da Receita. A defesa de Lulinha argumenta que, com a decisão do STF, as autuações administrativas perderam validade.

Os advogados classificaram a manifestação da PGFN como “genérica” e “vazia”, alegando que não houve resposta concreta aos pontos apresentados. Eles reforçam ainda que todas as acusações anteriores foram anuladas e que Lulinha teria sido alvo de perseguição política.