Senado aprova lei para frear a adultização de crianças na internet
- Renalice Silva
- 27 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
Projeto prevê multas de até R$ 50 milhões e obriga plataformas a proteger crianças de conteúdos tóxicos e abusivos
Depois de anos de negligência digital, o Senado Federal finalmente deu um passo concreto para proteger crianças e adolescentes da selva virtual. Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Proteção Digital Infantil, que cria uma série de regras contra a chamada adultização precoce de crianças na internet. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta é clara: chega de exposição infantil a conteúdos impróprios, abusivos e criminosos nas redes sociais e plataformas digitais. A nova lei obriga empresas como Meta, Google, TikTok, entre outras, a implementarem medidas eficazes de proteção, sob pena de multas de até R$ 50 milhões e até suspensão de atividades no Brasil.
Entre os pontos principais da nova lei:
Mecanismos seguros de verificação de idade (chega de autodeclaração);
Fiscalização por uma autoridade nacional autônoma, com poder de regular, punir e exigir transparência;
Proibição de publicidade abusiva, coleta de dados sem consentimento e exposição de menores a jogos de azar, violência e assédio;
Supervisão parental reforçada, com ferramentas obrigatórias para controle dos pais e responsáveis.
“Estamos ouvindo a sociedade e protegendo os mais vulneráveis em um ambiente que, até hoje, parecia terra sem lei. Essa lei não é censura — é responsabilidade”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto e presidente da sessão.
A aprovação do PL contou com apoio massivo da sociedade civil organizada, incluindo ONGs, psicólogos, educadores e entidades de defesa da infância, que há anos denunciam os perigos da exposição infantil a redes sociais sem controle.
Agora, a expectativa gira em torno da sanção presidencial. Caso seja aprovada sem vetos, o Brasil dará um passo histórico na regulamentação de um território até então dominado pelo lucro das big techs — mesmo à custa da infância alheia.
Comentários