Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e é alvo de novo ataque da casa Branca

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (11) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares. Ao recusar o pedido, Moraes alegou risco de fuga e o descumprimento de determinações judiciais anteriores.

Bolsonaro foi condenado em um julgamento conduzido com rigor histórico pela Primeira Turma do STF, recebendo 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento nos atos supostamente golpistas de 8 de janeiro — uma sentença mais severa, segundo especialistas, do que muitas das aplicadas durante a operação Lava Jato, que chegou a colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no banco dos réus por corrupção e lavagem de dinheiro.

Foto: Antônio Augusto/STF

A defesa havia argumentado que Bolsonaro não foi incluído em denúncia recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tentativa de coação à Justiça. No entanto, Moraes ressaltou que a manutenção das medidas é fundamental para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal.

Paralelamente, o conselheiro sênior do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, intensificou suas críticas ao ministro Moraes. Em resposta a uma postagem do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a prisão de Filipe Martins, Miller afirmou que

"não descansará até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece", referindo-se a Moraes. Essa declaração reflete a crescente pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro.

O governo dos EUA já havia imposto sanções a Moraes e sua Esposa Viviane Barci de Moraes, incluindo a revogação dos vistos e aplicação da Lei Magnitisky, em resposta a ações anteriores do STF contra Bolsonaro.

Enquanto isso, no cenário político interno, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, propôs mudanças na Lei do Impeachment que confeririam à própria PGR exclusividade para protocolar denúncias contra ministros do STF, retirando esse direito de cidadãos ou do Congresso Nacional.

A iniciativa visa centralizar o poder de denúncia, em meio aos impressionantes 78 pedidos de impeachment atualmente em tramitação, e tem gerado debates sobre a independência do Judiciário e o risco de que o instrumento seja usado para alvos políticos, levantando suspeitas de possíveis manobras para criar uma blindagem institucional em favor da Corte.

A crise envolvendo o STF, o ex-presidente Bolsonaro e a pressão internacional continua a ser um dos principais focos de atenção no cenário político brasileiro.