Justiça manda SBT exibir resposta de Erika Hilton após fala de Ratinho

Deputada comemora decisão judicial e emissora afirma que não comenta processos em andamento

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A deputada federal Erika Hilton comemorou nas redes sociais uma decisão da Justiça que determinou ao SBT a exibição de um direito de resposta no Programa do Ratinho. A medida foi tomada após declarações feitas pelo apresentador contra a parlamentar em março deste ano.

Pela decisão, a emissora terá dez dias para transmitir o vídeo de resposta de Erika Hilton, no mesmo horário, com a mesma duração e destaque concedidos às falas que motivaram a ação judicial.

A parlamentar celebrou o resultado e afirmou que pretende utilizar o espaço para se manifestar diretamente ao público do programa. Em publicação nas redes sociais, ela classificou as declarações de Ratinho como ofensivas e afirmou ter sido alvo de preconceito em rede nacional.

O SBT foi procurado para comentar o caso, mas informou apenas que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

Na sentença, o juiz responsável pelo caso entendeu que o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao contestar a identidade de gênero da deputada. Segundo a decisão, esse tipo de manifestação pode configurar prática discriminatória e caracteriza um ataque à dignidade e à identidade da parlamentar.

A ação judicial foi apresentada por Erika Hilton após o SBT não atender a um pedido extrajudicial para a veiculação de uma resposta às declarações feitas durante o programa.

O episódio ocorreu após a deputada assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a escolha e fez comentários sobre a identidade de gênero da parlamentar.

Além desse processo, existe outra disputa judicial envolvendo as duas partes. O apresentador acionou a Justiça contra Erika Hilton em razão de uma publicação feita pela deputada nas redes sociais. O caso está sob análise do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.