Governo do Acre transfere R$ 8 milhões do Detran e Idaf para reforçar a Saúde
Recursos foram autorizados por dois decretos assinados pela governadora Mailza Assis. Do total, R$ 6 milhões vêm do Detran e outros R$ 2 milhões do Idaf.
O Governo do Acre autorizou a transferência de R$ 8 milhões arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) para reforçar os recursos destinados à Saúde estadual.
As medidas foram estabelecidas por meio de dois decretos assinados pela governadora Mailza Assis Cameli em 21 de setembro de 2026.
A maior parte do dinheiro será proveniente do Detran, que terá R$ 6 milhões de suas receitas de 2026 destinados à área da Saúde. Os valores serão repassados à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre).
O segundo decreto prevê a transferência de R$ 2 milhões arrecadados pelo Idaf, que serão destinados diretamente à Sesacre.
Órgãos deverão prestar contas das movimentações
Os decretos estabelecem que os valores sejam registrados nos sistemas oficiais de contabilidade e administração financeira do Governo do Acre.
A responsabilidade pelo acompanhamento das movimentações bancárias será dividida entre os órgãos envolvidos. No caso dos recursos do Detran, o controle ficará sob responsabilidade do próprio departamento, da Sesacre e da Fundhacre.
Já os valores transferidos pelo Idaf terão a movimentação acompanhada pelo instituto e pela Secretaria de Saúde.
As Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) também deverão realizar os procedimentos contábeis, financeiros e orçamentários necessários para garantir a execução das transferências.
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