Deputado acreano é condenado por plagiar questões da UFSC em concurso de Tarauacá

Fagner Calegário (Podemos) pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por violação de direitos autorais; pena foi convertida em serviços comunitários e pagamento de multa

O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) foi condenado pela Justiça do Acre a dois anos e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, por violação de direitos autorais em um concurso público realizado em 2016 para a Prefeitura de Tarauacá, interior do estado. A sentença, assinada no último dia 22 de agosto pela juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, da Vara Criminal do município, aponta que a banca organizadora de Calegário plagiou 14 questões idênticas de uma prova aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2006.

Foto: Reprodução AC24 Horas

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restrições de direitos: prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de cinco salários mínimos, destinados a uma entidade social a ser indicada pela Justiça. O deputado poderá recorrer em liberdade.

Em contato com a imprensa, Calegário afirmou que ainda não foi notificado oficialmente.

“Quando receber a notificação, vou me reunir com meus advogados para analisar a situação. Assim que possível trago mais detalhes”, disse o parlamentar.

Concurso anulado e suspeita de apropriação indevida

O concurso para cargos da saúde e administração ocorreu em 3 de abril de 2016 e foi posteriormente anulado após denúncias de plágio. Além da violação de direitos autorais, o processo apontou indícios de apropriação indevida das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.

Na decisão, a magistrada destacou:

“A materialidade foi demonstrada pelas cópias das provas e documentos técnicos juntados. A autoria resulta não só do reconhecimento do próprio acusado sobre a utilização das questões, mas também das declarações convergentes das testemunhas.”

O então prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, relatou que 15 questões de enfermagem foram copiadas da prova da UFSC — sendo 14 delas idênticas, sem alteração sequer de uma vírgula. Segundo ele, a empresa de Calegário se recusou a devolver o dinheiro das inscrições e tentou validar o certame mesmo com falhas graves.

“A maioria dos candidatos estuda questões anteriores, e a prova da UFSC estava disponível na internet. A banca não devolveu os valores e insistiu em manter a aplicação, mas a Justiça determinou o cancelamento e uma nova prova”, afirmou Damasceno.

Defesa de Calegário

Em depoimento, o deputado negou a prática de apropriação indevida e transferiu a responsabilidade pela elaboração das questões a coordenadores de área da banca.

“Não sou eu quem elabora as provas. No caso específico, quem elaborou as questões da saúde foi a coordenadora da área. Eu não copiei nada da internet. Assim que soubemos do ocorrido, nos manifestamos para suspender a prova, mas o prefeito decidiu revogar”, declarou.

Calegário também argumentou que sua banca utilizava um software para detectar plágio, mas que, por algum motivo, a ferramenta não identificou as questões copiadas.

“Sempre tivemos esse cuidado. Éramos a maior banca privada do Norte e realizávamos concursos até em outros estados. Neste caso, o sistema falhou”, completou.