PODER PARALELO: Em audiência no Senado, Tagliaferro apresenta novas provas de “fraude processual” e acusa Gabinete de Moraes de usurpar funções, censurar a imprensa e violar a Constituição.
- Renalice Silva
- 2 de set. de 2025
- 4 min de leitura
O escândalo da Vaza Toga expôs como funcionava o chamado gabinete paralelo de Moraes, atuando tanto no STF quanto no TSE. Esse núcleo operava à margem da lei, em uma suposta engrenagem de perseguição política da esquerda e de censura dentro do Judiciário Brasileiro.
Durante audiência recente nesta terça-feira (2), Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que, a mando do ministro Alexandre de Moraes, coordenou investigações sobre os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Segundo ele, foram utilizados dados do TSE e realizados levantamentos com base em redes sociais para embasar decisões judiciais.
Tagliaferro também revelou a existência de diversos grupos de WhatsApp nos quais participavam ele e integrantes do STF e do TSE, visando monitorar possíveis alvos e analisar processos de interesse da esquerda nos tribunais.
De acordo com ele, a organização desses grupos poderia caracterizar um alinhamento institucional favorável a atores políticos, incluindo o ex-presidente Lula e ao PT.
Tagliaferro também alegou que relatórios utilizados para autorizar operações de busca e apreensão foram produzidos retroativamente, baseados dados de redes sociais das possíveis vítimas, configurando uma possível fraude processual.
Documentos apresentados na Comissão do Senado indicam que o Gabinete de Desinformação do TSE, Também chefiado por Alexandre de Moraes ministro do STF, funcionava como uma “estrutura paralela de investigação criminal”.
Durante a investigação, Moraes teria criado uma resolução conferindo ao gabinete poderes de polícia para intervir na produção de provas relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro, sem respaldo legal. O núcleo teria coletado dados sensíveis das vítimas em redes sociais e desempenhado funções típicas de órgãos de segurança pública, ultrapassando os limites constitucionais de sua competência.
Segundo o ex-assessor, os relatórios eram produzidos sob demanda, ordens eram transmitidas por grupos de WhatsApp, e “certidões” determinavam prisões, liberações de manifestantes e bloqueios de plataformas digitais. Servidores e juízes auxiliares teriam passado a atuar como uma espécie de polícia política informal.
Juristas consultados pela reportagem afirmam que, ao indicar alvos, cobrar relatórios e autorizar diligências, Moraes ultrapassou os limites constitucionais. “A imparcialidade do juiz está ligada à proibição de iniciativa investigatória. O magistrado deve julgar, não investigar”, explicou um especialista.
“A atuação do gabinete rompe o equilíbrio do sistema acusatório: “Quando o mesmo ator escolhe o alvo, coleta provas e julga, o processo deixa de ser justo e se torna uma simulação de justiça.”
Usurpação de competências
A constitucionalista Vera Chemim reforça que não há hierarquia entre STF e TSE: “São tribunais independentes. Não há possibilidade legal de o STF expedir ordens ao TSE, mesmo que Moraes fosse presidente da Corte Eleitoral. Trata-se de desvio de finalidade institucional.”
Ela detalha que, conforme a Constituição:
Polícia Judiciária (PF e polícias civis) → investiga (art. 144).
Ministério Público → acusa (arts. 127 a 129).
Juiz → julga, sem poder investigatório ou acusatório.
“Quando Moraes assume papéis de investigador e acusador, usurpa competências de outros órgãos”, afirma Chemim. “Ele afrontou diretamente os artigos 128, 129 e 144 da Constituição.”
“As certidões são absolutamente ilegais. Não têm respaldo jurídico. Não poderiam embasar decisões judiciais ou prisões preventivas. Separar pessoas por preferência política é inconstitucional. No gabinete, parecia existir um departamento de eugenia ideológica.”
As denúncias são gravíssimas e geram debate sobre os limites do poder do Judiciário e sobre a atuação do TSE em investigações envolvendo questões políticas sensíveis. Organizações internacionais, como a Civilization Works, apontaram possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante as ações do gabinete.
O envio de relatórios com essas denúncias ao governo dos Estados Unidos, como anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro, pode aumentar a pressão internacional sobre o Brasil para esclarecer as alegações e adotar medidas corretivas, caso irregularidades sejam confirmadas.
Fraude processual em investigação do 8 de janeiro: denúncias apresentadas contra Moraes apontam que:
Documentos e depoimentos de ex-assessores indicam que Alexandre de Moraes, à frente do Gabinete de Desinformação do TSE, pode ter cometido "fraude processual". Segundo as denúncias, relatórios apresentados comprovam que foram supostamente produzidos e usados para autorizar ilegalmente buscas e apreensões, sendo produzidos retroativamente, inclusive baseados em dados de redes sociais das vítimas do 8 de janeiro, visando justificar decisões que já estariam tomadas. O núcleo paralelo teria coletado informações sensíveis e desempenhado funções típicas de órgãos de segurança pública, inclusive com poder de polícia, sem respaldo legal.
Em comissão do Senado, Eduardo Tagliaferro afirmou que O ministro Alexandre de Moraes acrescentou justificativas a documentos para não parecer que havia baseado as buscas e apreensões só em uma reportagem publicada pela imprensa em agosto de 2022.
O ex-assessor afirmou que, Alexandre de Moraes teria vazado mensagens privadas de um grupo de WhatsApp de empresários para a imprensa e utilizado a reportagem resultante como justificativa para ordenar buscas e apreensões contra eles e, posteriormente, acrescentado novas fundamentações ao documento que embasou as medidas, mas apenas depois de já executadas, o que, segundo ele, configuraria outra suposta fraude processual.
Em 17 de agosto de 2022, durante a campanha em que Bolsonaro tentava a reeleição, um site de notícias com sede em Brasília publicou uma reportagem que mostrava mensagens trocadas por empresários bolsonaristas. Um deles dizia preferir “um golpe do que a volta do PT”. Outro reagiu com uma figurinha com um “joinha”. Um terceiro empresário dizia que “o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo [Bolsonaro], [em] 2019; teríamos ganhado outros 10 anos a mais”. A ideia de que as urnas poderiam ser fraudadas –difundida recorrentemente pelo então presidente da República era compartilhada por vários participantes do grupo privado.
Em seu depoimento aos senadores da Comissão de Segurança Pública, o ex-assessor do TSE sugeriu que as mensagens privadas estavam, originalmente, em posse do gabinete de Moraes no TSE.
Segundo a Constituição brasileira, caso comprovada a intenção de "enganar a Justiça" e o dano ao processo, essas ações poderiam configurar crime de "fraude processual", sujeito a investigação e responsabilização. No caso de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eventuais crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal por meio de processo de impeachment. Já eventuais crimes comuns só podem ser processados após autorização do Senado, não cabendo ao próprio STF julgar ou condenar seus ministros nessas situações.
A questão sobre a concessão de poderes de polícia ao Gabinete de Desinformação pelo ministro Alexandre de Moraes permanece em aberto, sendo um ponto de tensão entre diferentes esferas do poder no país. A transparência nas investigações e o respeito aos direitos fundamentais são considerados essenciais para restaurar a confiança pública nas instituições democráticas brasileiras.
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