Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário; impacto ainda não foi divulgado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concede reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta prevê aplicação escalonada em três parcelas anuais de 8% a partir de 1º de julho de 2026, seguindo até 2028. O texto agora será analisado pelo Senado.

Segurança no STF (Reprodução: STF)

O reajuste contemplará servidores das carreiras de técnico e analista judiciário, além de funções comissionadas. Juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores não estão incluídos na proposta.

De acordo com o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o reajuste recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. O STF calcula que a defasagem no período chega a 24,21%, podendo alcançar 31,36% em 2026.

Proposta foi apresentada pelo STF, com assinatura do então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e da presidente do TSE, Cármen Lúcia...

Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o aumento amplia desigualdades salariais no serviço público e pressiona o orçamento federal. “Esse aumento é custeado pela população que ganha menos”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a medida cria “distância crescente” entre rendimentos do setor público e do setor privado.

Já defensores da proposta sustentam que o reajuste é necessário para evitar evasão de servidores qualificados para outras carreiras. “A recomposição salarial é fundamental para manter a eficiência do Judiciário”, disse o deputado Coronel Meira (PL-PE).

Embora o STF tenha afirmado que há disponibilidade orçamentária para a execução do reajuste, não foi apresentada estimativa de impacto financeiro.

Se aprovado também no Senado, o reajuste começa a valer em 2026.