CPMI do INSS quebra sigilos bancário, fiscal e de e-mail do ex-presidente Alessandro Stefanutto, que será ouvido nesta segunda (13)

CPMI do INSS tem acesso aos sigilos bancário, fiscal e de e-mail institucional de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas, terá uma sessão decisiva nesta segunda-feira (13). O colegiado vai ouvir o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, exonerado do cargo em abril deste ano após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação aponta um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários desde 2019, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.

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Nos últimos dias, a CPMI teve acesso aos sigilos bancário, fiscal e de e-mail institucional de Stefanutto. As quebras foram aprovadas pelo colegiado e os documentos enviados por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o próprio INSS e a Receita Federal.

Os relatórios mais recentes, encaminhados pela Receita na última sexta-feira (10), incluem movimentações financeiras, gastos em cartões de crédito e declarações de imposto de renda do período entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Os parlamentares também solicitaram uma comparação com os três anos anteriores, a fim de identificar variações patrimoniais e possíveis irregularidades.

A convocação de Stefanutto — de caráter obrigatório — foi proposta por diversos membros da CPMI, entre eles o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Os parlamentares justificaram a medida citando indícios de omissão grave e possíveis falhas sistêmicas que teriam permitido as fraudes.

Conforme o relatório da CPMI, Stefanutto é acusado de autorizar o desbloqueio em lote de descontos associativos sem respaldo técnico, contrariando parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. A decisão, segundo os investigadores, “levanta a inevitável e gravíssima suspeita de que tenha sido motivada por interesses escusos, possivelmente vinculados a contrapartidas financeiras ilícitas”.

Além das informações bancárias e fiscais, a CPMI também obteve acesso ao conteúdo do e-mail institucional utilizado por Stefanutto enquanto presidia o INSS, bem como a relatórios do COAF sobre movimentações financeiras suspeitas.

Na mesma sessão, também está previsto o depoimento do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidelis, que atuou durante o período investigado pela operação.