Agora é lei: supermercados poderão vender remédios; veja o que muda

Nova regra autoriza farmácias dentro de mercados, mas mantém exigências rígidas para garantir segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e autoriza que esses estabelecimentos instalem áreas específicas para funcionamento de farmácias ou drogarias.

Na prática, a mudança não libera a venda de remédios em qualquer lugar do mercado. As novas regras determinam que os produtos só poderão ser comercializados em espaços exclusivos, que funcionem como uma farmácia de fato.

Venda não será nas prateleiras comuns

A nova legislação proíbe que medicamentos sejam expostos junto a alimentos ou outros itens. Ou seja, nada de remédios nas gôndolas comuns — o espaço precisa ser separado e adequado às normas sanitárias.

Farmácia dentro do supermercado

Os mercados poderão montar uma área exclusiva para esse tipo de venda, seguindo todas as exigências aplicadas a uma drogaria tradicional, incluindo controle técnico e estrutura apropriada.

Além disso, a operação poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por uma rede farmacêutica licenciada.

Presença de farmacêutico é obrigatória

A lei mantém a exigência de um profissional farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, responsável por orientar os clientes e garantir o uso correto dos medicamentos.

Remédios controlados também estão incluídos

A norma permite a venda de medicamentos controlados, desde que haja apresentação de receita médica, que deverá ser retida, como já ocorre nas farmácias convencionais.

Setor vê avanço com regras mais rígidas

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avaliou que o texto final trouxe avanços ao evitar a venda indiscriminada de medicamentos.

Já o Conselho Federal de Farmácia destacou que a versão aprovada manteve pontos essenciais, como o controle sanitário e a presença obrigatória do farmacêutico.

A expectativa é que a nova lei amplie o acesso da população aos medicamentos, sem abrir mão da segurança e da fiscalização no setor.