AGORA PODE? STF forma maioria para liberar nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para permitir a nomeação de parentes em cargos de natureza política, desde que seja comprovada a qualificação técnica e a idoneidade moral do indicado. A decisão ainda não foi concluída e o julgamento deve prosseguir na próxima semana.

A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, estabelece que a proibição do nepotismo não se aplica a casos em que o nomeado tenha qualificação comprovada para o cargo. Segundo o voto de Fux, “não é uma carta de alforria para se nomear quem quer que seja, se houver inaptidão técnica, fraude à lei ou nepotismo cruzado”.

Com o voto do relator, cinco ministros já formaram maioria a favor da flexibilização da regra: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Até o momento, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções.

“Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie seu filho ministro”, afirmou Dino, ao criticar o enfraquecimento das restrições ao nepotismo.

O julgamento analisa uma lei do município de Tupã (SP), que permitiu a nomeação de parentes de autoridades para cargos de secretário municipal. Como o processo possui repercussão geral, o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes no país.

A tese proposta também poderá se estender a cargos dos outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público, desde que observados os critérios de qualificação e moralidade.

Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, Edson Fachin.

A discussão sobre o tema ocorre desde 2008, quando o Supremo editou a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em cargos públicos. A possível flexibilização, se confirmada, marcará uma mudança histórica no entendimento da Corte sobre a moralidade administrativa e a separação entre interesse público e pessoal.