Venezuela recebe mais de 1,5 mil pedidos de anistia em apenas três dias

Lei aprovada por unanimidade prevê libertações e retirada de mandados, mas impõe que podem barrar líderes da oposição.

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A Venezuela já recebeu mais de 1.550 pedidos com base na nova lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional. A informação foi divulgada neste sábado (21) pelo presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, em entrevista à televisão estatal.

Segundo ele, centenas de detidos começaram a ser libertados desde a promulgação da norma, aprovada na quinta-feira (19) por unanimidade no Legislativo, dominado pelo chavismo, e sancionada pela presidente interina Delcy Rodríguez.

A tramitação ocorreu em meio ao quinto dia de greve de fome de familiares de presos políticos no país.

O que prevê a nova lei

O texto tem 13 artigos e estabelece anistia para fatos ocorridos desde 1999, início da era chavista. A medida prevê:

• Libertação de detidos contemplados;

• Cancelamento de medidas judiciais;

• Retirada de mandados de prisão internacionais.

  
  

A lei também permite que opositores que vivem no exterior solicitem o benefício por meio de advogados. No entanto, para que a anistia seja efetivada, será necessário comparecer pessoalmente à Justiça venezuelana.

A versão final aprovada não detalha quais crimes podem ser anistiados e não prevê devolução de bens confiscados, revogação de inelegibilidade para cargos públicos nem cancelamento de sanções a veículos de comunicação.

Além disso, o beneficiário precisa estar “à disposição da Justiça” e comprovar que cessou as ações consideradas criminosas — condição que, segundo críticos, pode excluir opositores que continuam atuando politicamente fora do país.

Exceções atingem opositores

A lei exclui da anistia pessoas que tenham promovido, financiado ou participado de ações armadas ou de força contra a soberania venezuelana, inclusive com envolvimento de Estados estrangeiros.

A formulação pode impactar líderes opositores como María Corina Machado, frequentemente acusada pelo chavismo de defender intervenção internacional. Outro nome citado é Juan Pablo Guanipa, aliado de Machado.

Pressão internacional e cenário político

A proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura e deposição de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, segundo informações divulgadas pelo governo.

Organizações de direitos humanos afirmam que a medida é limitada e não garante alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas. A ONG Foro Penal estima que ao menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas no país.