Trump declara guerra dos EUA contra cartéis de drogas e autoriza ataques letais no Caribe

Documento enviado ao Congresso afirma que mortos em operações navais são “combatentes ilegais”; especialistas questionam base jurídica das ações

O presidente dos EUA, Donald Trump, participa de uma reunião com o presidente da Argentina, Javier Milei (não mostrado na foto), durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na cidade de Nova York, Nova York, EUA, em 23 de setembro de 2025. REUTERS/Al Drago/

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou que o país está em “conflito armado não internacional” contra cartéis de drogas, segundo documento encaminhado ao Congresso nesta semana. A medida tem servido como justificativa para ataques militares norte-americanos contra embarcações suspeitas de tráfico na costa da Venezuela, operações que já resultaram na destruição de ao menos três barcos e na morte de 17 pessoas.

O texto, assinado pelo principal procurador do Pentágono, descreve os mortos como “combatentes ilegais” e sustenta que as organizações de narcotráfico atuam como grupos armados não estatais, representando um ataque direto contra os EUA. “O presidente determinou que os Estados Unidos estão em um conflito armado não internacional com essas organizações terroristas designadas”, diz o documento.

Apesar da justificativa, especialistas em direito internacional apontam possíveis violações. Para Mark Nevitt, ex-advogado da Marinha e professor da Faculdade de Direito da Universidade Emory, a decisão carece de respaldo legal. “Aplicar um novo rótulo a um problema antigo não concede ao presidente ou às Forças Armadas autoridade legal expandida para matar civis”, afirmou.

Até o momento, não está claro se a declaração de Trump tem como objetivo respaldar apenas operações passadas ou abrir caminho para futuras ofensivas militares contra cartéis, inclusive por terra. Em discurso nesta semana, o presidente mencionou a possibilidade de ampliar os ataques contra grupos atuando na Venezuela.

Durante encontro com generais em Quantico, Virgínia, Trump defendeu as ações militares. Segundo ele, cada embarcação destruída transportava narcóticos suficientes para causar “25 mil mortes”. O republicano afirmou ainda que a estratégia está desestimulando atividades no Caribe. “Não há mais barcos lá fora, nem mesmo de pesca. Eles não querem ir pescar. É incrível o que a força pode fazer”, declarou.

A oposição reagiu. O senador democrata Jack Reed, de Rhode Island, líder no Comitê de Serviços Armados, criticou a falta de transparência do governo. “Todo americano deveria ficar alarmado porque seu presidente decidiu que pode travar guerras secretas contra qualquer um que ele chame de inimigo”, disse em comunicado.