⚖️ Tribunal dos EUA derruba maioria das tarifas de Trump — entenda por que a decisão faz história

Por 7 votos a 4, corte considera ilegais tarifas impostas com base em “emergência nacional”; medidas seguem até outubro à espera da Suprema Corte

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que a maioria das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump é ilegal. A decisão, por 7 votos a 4, representa um golpe significativo na estratégia econômica do republicano, que fez das tarifas um pilar de sua política externa no segundo mandato.

O presidente dos EUA, Donald Trump, faz comentários sobre tarifas no Rose Garden da Casa Branca em Washington, DC, EUA, em 2 de abril de 2025. REUTERS/Carlos Barria/Foto de arquivo

Apesar da derrota, as tarifas continuam valendo até 14 de outubro, prazo dado para que a Casa Branca recorra à Suprema Corte. Caso o recurso seja aceito, a batalha judicial promete se tornar um dos maiores confrontos sobre os limites do poder presidencial na economia americana.

Por que a decisão é histórica?

O tribunal considerou que a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), usada por Trump como justificativa, não autoriza a imposição de tarifas, apenas sanções e congelamento de bens em situações de ameaça incomum ou extraordinária.

“Nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, taxas ou similares”, destacou a decisão.

A legislação, de 1977, nunca havia sido usada para tarifas — Trump foi o primeiro a aplicar a norma dessa forma. O presidente argumenta que as medidas são necessárias para reduzir o déficit comercial, proteger a indústria americana e conter o tráfico de drogas nas fronteiras.

Impactos e próximos passos

O mercado reagiu com cautela. Especialistas alertam que a decisão pode gerar incerteza no comércio internacional, já que as tarifas vinham sendo usadas como ferramenta de negociação com países como China, Canadá e México.

Analistas afirmam que o governo já prepara um “Plano B” para manter parte das tarifas sob outras bases legais. Ainda assim, a Suprema Corte terá a palavra final — e pode definir o alcance do poder presidencial sobre política comercial para as próximas décadas.

Trump reagiu chamando a corte de “altamente partidária” e disse confiar em uma reversão:

“Se essas tarifas desaparecerem, será um desastre para o país”, escreveu no Truth Social.

Além dessa disputa, Trump enfrenta outra batalha jurídica envolvendo a independência do Federal Reserve, ampliando as tensões em torno de sua agenda econômica.