TJAC lança processo seletivo virtual para contratação de juízes leigos

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou o edital n° 1/2024, referente ao processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de juízes leigos, que atuarão nos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Acre.

Os interessados, com diploma de bacharel em Direito, podem se inscrever até 3 de março.

A remuneração, baseada na produtividade individual, segue critérios de regionalização, com carga de 40 horas semanais. Todas as etapas serão realizadas online, incluindo a prova objetiva prevista para 15 de março de 2024.

O edital destaca isenção da taxa de inscrição para inscritos no CadÚnico, membros de família de baixa renda, doadores de sangue, doadores de medula óssea, e convocados pela Justiça Eleitoral.

Além disso, há reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas, que devem preencher os devidos formulários no ato da inscrição. O conteúdo programático está disponível no anexo II do certame, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 30 de janeiro.

Há reserva de 5% vagas para pessoas com deficiência e essas devem enviar e-mail para tjacre@universidadepatativa.com.br, com o devido formulário e laudo médico. Segundo o edital, 20% das vagas oferecidas são reservadas as candidatas e candidatos negros, que junto com a inscrição devem preencher o formulário de autodeclaração. Ainda, 3% das vagas oferecidas estão reservadas as candidatas e candidatos indígenas, que também devem preencher o formulário de autodeclaração no ato de inscrição.