TCU aponta R$ 694,6 milhões em emendas Pix "sem plano de trabalho" e cita ministros e líderes do governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um relatório detalhando emendas parlamentares executadas sem a apresentação de “plano de trabalho” na plataforma oficial Transferegov.br.

O total envolve R$ 694,6 milhões em emendas Pix, algumas delas indicadas por figuras de destaque, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas, e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Crédito: Ton Molina/STF

A medida atende a decisão do ministro Flávio Dino, que havia dado prazo de dez dias para que o TCU detalhasse todas as emendas ainda sem plano de trabalho. Originalmente, a lista incluía mais de 900 casos, mas o tribunal reduziu o número para 148, após constatar que a maioria das emendas “não cadastradas” não resultou em repasse de recursos e, portanto, não representava risco de desvio.

Entre os casos destacados, o TCU aponta falhas burocráticas em prefeituras, mas sem comprovar irregularidade na execução. A assessoria do ministro Paulo Teixeira explicou que a ausência de plano de trabalho na emenda destinada a Mongaguá (SP) se deve a uma falha da prefeitura, mas que a obra — a construção de um novo vestiário no campo da Vila Operária — foi integralmente concluída.

O gabinete de Arthur Lira informou que a emenda para o município de Roteiro (AL), utilizada na aquisição de duas unidades móveis de saúde, foi integralmente executada em 2023. Segundo a assessoria, a exigência de plano de trabalho passou a valer apenas em dezembro de 2024, e o atual prefeito, de oposição, ainda não regularizou o cadastro.

O TCU aponta que 148 planos de trabalho receberam repasses, somando R$ 85,4 milhões sem registro formal, o que compromete a rastreabilidade dos recursos públicos. As informações foram encaminhadas por Dino às superintendências da Polícia Federal, “visando à instauração de inquérito”.

As emendas Pix permitem que deputados ou senadores enviem diretamente recursos a estados e municípios, sem vinculação a projetos específicos, diferente das emendas tradicionais, que exigem destinação a serviços ou obras definidos. Em decisões anteriores, o STF determinou que todas as emendas Pix devem ter plano de trabalho detalhando a aplicação dos recursos, abrangendo exercícios de 2020 a 2024.

O TCU reforça que a iniciativa de Dino visa normatizar a execução das emendas e aumentar a transparência, evitando lacunas no controle social dos recursos públicos.

Com parte das informações do Portal O GLOBO