TCE aponta problemas nos presídios do Acre e cobra ações para reduzir superlotação
Tribunal identificou falta de servidores, equipes técnicas, falhas em sistemas de dados e espaços prisionais que continuam sem funcionamento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) identificou uma série de problemas no sistema penitenciário do estado e recomendou a adoção de medidas para enfrentar a superlotação e melhorar o funcionamento das unidades prisionais.
As recomendações estão no Acórdão nº 15.996/2026, publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Eletrônico de Contas. A decisão é direcionada ao presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Leandro Nascimento Rocha.
Entre os problemas apontados pelo Tribunal estão a falta de servidores, a quantidade insuficiente de equipes técnicas e limitações na estrutura tecnológica utilizada para administrar o sistema penitenciário.
O TCE também identificou unidades ou blocos prisionais que possuem espaço físico disponível, mas permanecem sem funcionamento. Para o Tribunal, a situação precisa ser analisada como parte das medidas necessárias para melhorar o aproveitamento das vagas e reduzir a superlotação.
Central de vagas
Entre as medidas recomendadas está a efetivação da Central de Regulação de Vagas (CRV), sistema criado para organizar e acompanhar a ocupação das unidades prisionais.
O Tribunal também encontrou diferenças e inconsistências nas bases de dados utilizadas pelo sistema penitenciário.
Segundo a decisão, esse problema pode dificultar o acompanhamento da quantidade de presos e das vagas disponíveis.
Diante dos pontos identificados, o TCE recomendou ao Iapen que aperfeiçoe os procedimentos utilizados para administrar as vagas e adote medidas para garantir melhores condições de funcionamento das unidades.
Falta de servidores
A fiscalização também apontou dificuldades relacionadas ao quadro de pessoal. Além da falta de servidores, o Tribunal destacou a necessidade de equipes técnicas em quantidade adequada para atender às demandas das unidades prisionais.
A estrutura de pessoal é considerada necessária para o funcionamento dos presídios e para o atendimento das diferentes necessidades da população carcerária.
Fiscalização continuará
O cumprimento das recomendações será acompanhado pela área técnica do TCE-AC. A medida permitirá verificar posteriormente quais ações foram adotadas pelo Iapen e se as determinações estão sendo colocadas em prática.
Com isso, o sistema penitenciário do Acre continuará sob acompanhamento do Tribunal, principalmente em relação à ocupação das unidades, ao funcionamento da Central de Regulação de Vagas, à utilização dos espaços disponíveis e às medidas destinadas a reduzir a superlotação.
O Acórdão nº 15.996/2026 foi publicado na edição nº 2.855 do Diário Eletrônico de Contas, nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026.
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