STF entra em campo contra supersalários e reúne cúpula dos Três Poderes para discutir ‘penduricalhos’

Café da manhã convocado por Fachin acontece na véspera de julgamento que pode manter suspensão de pagamentos acima do teto.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, os chefes do Congresso, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União para discutir a suspensão dos chamados “penduricalhos” — verbas que elevam salários acima do teto do funcionalismo público.

O encontro ocorreu na véspera do julgamento no plenário do STF que vai decidir se mantém ou não a decisão do ministro Flavio Dino, que determinou a suspensão de pagamentos considerados irregulares.

Participaram da reunião o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Também esteve presente o ministro Gilmar Mendes.

O que está em jogo

Os “penduricalhos” são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que, somados ao salário base, podem fazer a remuneração ultrapassar o teto constitucional — hoje fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF.

No início do mês, Flávio Dino deu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem esses pagamentos e eliminem valores sem previsão legal. Também determinou que o Congresso aprove uma lei geral para regulamentar o tema.

Nos bastidores, há preocupação com o prazo, especialmente em um ano eleitoral e com a pauta legislativa já congestionada.

Gilmar amplia restrições

Na segunda-feira (23), Gilmar Mendes também determinou que verbas indenizatórias só poderão ser pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso.

O ministro fixou prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados em leis locais. Além disso, deu 45 dias para interromper benefícios criados por decisões administrativas ou atos internos.

Gilmar argumenta que permitir que cada tribunal crie vantagens próprias compromete o caráter nacional e a isonomia do Judiciário.

Pressão e reação

Entidades representativas de magistrados e membros do Ministério Público têm pressionado o STF. Em reunião recente com Dino, argumentaram que os salários estariam defasados e que parte das verbas poderia ser regulamentada.

Já ministros da Corte demonstram preocupação com possíveis tentativas de driblar a decisão por meio da criação de novos atos administrativos.

O julgamento marcado para esta quarta-feira (25) deve ser decisivo. Caso o plenário confirme as liminares, a suspensão dos supersalários ganha força e pode provocar mudanças estruturais na remuneração do funcionalismo de alto escalão no país.