STF anula parte da investigação contra governador do Acre

Decisão da Segunda Turma reconhece irregularidades na apuração da PF; Gladson Cameli segue réu no STJ por corrupção e lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, anular parte da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em sessão virtual, com placar de 4 votos a 1 a favor do recurso apresentado pela defesa.

Foto: Pedro Devani/Secom

Gladson Cameli é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. As acusações fazem parte da Operação Ptolomeu, que apura o suposto desvio de cerca de R$ 11 milhões de recursos públicos por meio de contratos firmados entre o governo estadual e empresas privadas.

Segundo as investigações, empresas contratadas pelo Estado teriam subcontratado outras firmas ligadas a familiares do governador, mecanismo que, de acordo com a PF, teria sido usado para viabilizar os desvios.

Irregularidades na investigação

Ao analisar o recurso da defesa, os ministros entenderam que houve irregularidades na fase inicial da investigação, especialmente pela requisição de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial e antes do envio do caso ao STJ, instância competente para investigar e julgar governadores.

Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, que reconheceu a usurpação da competência do STJ no período entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021. Para o ministro, as provas produzidas nesse intervalo e todas as que delas derivaram devem ser consideradas nulas.

“O reconhecimento da nulidade se impõe diante da violação à competência do STJ e da produção indevida de provas”, destacou Mendonça em seu voto.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Este último, embora tenha acompanhado a maioria, apresentou ressalva ao defender apenas a retirada dos relatórios de inteligência financeira do Coaf, sem a anulação de toda a fase investigativa.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido ao votar contra o pedido da defesa e defender a validade das investigações.

Julgamento segue no STJ

Nancy Andrighi STJ.

Paralelamente à decisão do STF, a Corte Especial do STJ iniciou nesta semana o julgamento da ação penal contra o governador. Na sessão realizada na quarta-feira (17), a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, votou pela condenação de Gladson Cameli a 25 anos de prisão, além do pagamento de R$ 11 milhões em indenização aos cofres públicos e a perda do cargo de governador.

Após o voto da relatora, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Em razão do recesso do Judiciário, a análise do caso será retomada apenas em 2026.

Operação Ptolomeu

Em julgamento relacionado, o STF também decidiu, por 4 votos a 1, anular todas as provas produzidas na Operação Ptolomeu contra Gladson Cameli e outros 12 réus. A maioria dos ministros entendeu que houve violação à prerrogativa de foro do governador e prática de “fishing expedition” — quando a investigação extrapola seu objeto inicial em busca de possíveis ilícitos sem autorização judicial.

Com a anulação das provas, a defesa avalia que o governador não enfrenta, no momento, impedimentos jurídicos para disputar as eleições de 2026. Cameli é cotado como pré-candidato ao Senado e aparece na liderança de pesquisas eleitorais no Acre.

Apesar da decisão do STF, o mérito das acusações ainda será analisado pelo STJ, que dará a palavra final sobre a responsabilidade criminal do governador.