Senado discute lei para tornar misoginia crime no Brasil e ampliar proteção às mulheres

Projetos em análise preveem punição para manifestações de ódio contra mulheres e criação de políticas de prevenção e apoio às vítimas.

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O Senado Federal analisa uma série de projetos de lei que pretendem criminalizar a misoginia no país, além de criar políticas públicas de prevenção e ampliar o atendimento às vítimas de discriminação e violência motivadas por ódio contra mulheres.

A misoginia — caracterizada como aversão, desprezo ou hostilidade direcionada ao gênero feminino — poderá ser incluída na legislação brasileira como crime específico caso as propostas avancem no Congresso.

Projeto inclui misoginia na Lei do Racismo

Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei 896/2023, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato. O texto define misoginia como manifestação de ódio ou aversão às mulheres baseada na crença de superioridade masculina.

A proposta prevê alteração da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), incluindo a misoginia entre os crimes de discriminação e preconceito já previstos na legislação.

Atualmente, o projeto aguarda análise de emendas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria da senadora Augusta Brito.

Debate gera divergências no Senado

Apesar de já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu recurso do senador Eduardo Girão, que questiona a amplitude da definição de misoginia.

Segundo ele, a forma como o conceito foi apresentado pode gerar interpretações amplas demais e levar à criminalização de condutas que não configurariam, necessariamente, ódio ou discriminação contra mulheres.

Em outubro de 2025, a autora da proposta afirmou ter recebido ameaças de morte após a apresentação do projeto, episódio que foi repudiado pela Procuradoria da Mulher no Senado.

Ideia popular também virou projeto

Outra proposta semelhante surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania.

A sugestão foi criada pela psicóloga e professora da Universidade de Brasília, Valeska Zanello, e recebeu 23.307 apoios populares, ultrapassando o número mínimo necessário para análise pelo Senado.

A proposta resultou no Projeto de Lei 2.882/2023, que também está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos.

Para Zanello, a discussão sobre misoginia envolve não apenas punição criminal, mas também educação e mudança cultural.

Outras propostas em análise

Além da criminalização, o Senado também discute medidas de prevenção. O Projeto de Lei 4.224/2024, também apresentado por Ana Paula Lobato, propõe a criação de uma Política Nacional de Combate à Misoginia, com diretrizes de conscientização, proteção às vítimas e responsabilização penal.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei 4.403/2024, da senadora Teresa Leitão, que prevê a criação de um protocolo nacional para casos de racismo, misoginia e discriminação nas escolas.

As propostas continuam em debate nas comissões do Senado e, se aprovadas, seguirão para votação no plenário antes de eventual encaminhamento à Câmara dos Deputados.