Presidente do Iapen é condenado a 6 anos e 9 meses de prisão e pode perder cargo de delegado no Acre
- Renalice Silva
- 16 de mar.
- 3 min de leitura
A Justiça do Acre condenou o delegado da Polícia Civil e presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Marcos Frank Costa e Silva, a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de disparo de arma de fogo em via pública e adulteração de arma de fogo. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Na decisão, o magistrado também determinou a perda do cargo de delegado da Polícia Civil, por considerar que a conduta é incompatível com o exercício da função policial. Apesar da condenação, o réu poderá recorrer em liberdade.
Entenda o caso
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, o episódio ocorreu na noite de 24 de fevereiro de 2024, no Residencial Bom Sucesso, na capital acreana. Na ocasião, uma empresária acompanhava a montagem de móveis em um imóvel quando seu carro, um Chevrolet Onix branco, estacionado na rua, foi atingido por vários disparos.
De acordo com o relato da vítima, quatro tiros atingiram a porta do motorista e outro a porta traseira, indicando que os disparos foram direcionados à posição normalmente ocupada pelo condutor. O veículo sofreu diversas avarias, com prejuízo estimado em cerca de R$ 14 mil.
Após ouvir os tiros, a mulher acionou a Polícia Militar, que realizou diligências no local e buscou imagens de câmeras de segurança da vizinhança. As gravações mostraram que os disparos teriam sido feitos por um homem dentro de uma caminhonete branca.
Testemunhas relataram que o veículo teria características semelhantes ao utilizado pelo delegado. A vítima também afirmou que moradores do bairro indicaram que o autor dos disparos seria um delegado da Polícia Civil.
Investigação e denúncia
O caso foi denunciado à Corregedoria da Polícia Civil em março de 2024. Na época, Marcos Frank foi ouvido pelo corregedor e confirmou que esteve na região com uma caminhonete da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, mas negou ter efetuado os disparos.
O delegado afirmou que entregou sua arma para perícia balística, que inicialmente não apontou correspondência direta com os projéteis encontrados no local. No entanto, uma análise posterior identificou indícios de adulteração no raiamento do cano da pistola, o que levou à inclusão do crime de adulteração de arma de fogo na denúncia.
Em outubro de 2024, o MPAC denunciou formalmente o delegado pelos disparos em via pública e solicitou à Justiça a apreensão de uma pistola calibre 9 milímetros, semelhante à utilizada no crime. A denúncia foi aceita pela Justiça, que considerou haver indícios mínimos de autoria e materialidade.
Nomeação ao comando do Iapen
O delegado assumiu interinamente a presidência do Iapen em maio de 2024, após a saída de Alexandre Nascimento de Souza, que foi exonerado do cargo sob acusações de assédio moral contra policiais penais.
Posteriormente, Marcos Frank foi efetivado no cargo em agosto do mesmo ano, em publicação no Diário Oficial do Estado.
A nomeação gerou reação entre policiais penais, que chegaram a realizar manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Acre. O Sindicato dos Policiais Penais do Acre defendeu que o comando do sistema penitenciário fosse ocupado por um policial penal da carreira.
Sentença
Na sentença, o juiz concluiu que o conjunto de provas, incluindo depoimentos, perícias e imagens, foi suficiente para comprovar a responsabilidade do acusado pelos disparos e pela adulteração da arma.
A pena foi fixada em 6 anos e 9 meses de prisão e 32 dias-multa, em regime inicial semiaberto. A decisão também prevê indenização mínima à vítima pelos danos causados ao veículo.
O caso segue em tramitação e a condenação ainda depende de trânsito em julgado após análise de eventuais recursos.
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