Oposição reage após decisão dos EUA e quer tratar facções como terroristas no Brasil

Projetos apresentados na Câmara ampliam definição de terrorismo e endurecem regras contra suspeitos ligados a organizações criminosas

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Deputados da oposição apresentaram projetos de lei para ampliar o combate ao terrorismo no Brasil um dia após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Uma das propostas foi protocolada pelo deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e prevê mudanças na Lei Antiterrorismo, criada em 2016. O texto amplia a definição de terrorismo para incluir ataques cibernéticos e motivações políticas, religiosas ou sociais.

Atualmente, a legislação brasileira considera terrorismo apenas atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Pela nova proposta, também poderão ser enquadradas ações destinadas a intimidar a população, pressionar o poder público ou desestabilizar estruturas políticas, econômicas e sociais do país.

Na justificativa do projeto, Pazuello afirma que a mudança busca corrigir uma “omissão histórica” e impedir que atos violentos sejam justificados por causas sociais ou políticas.

Outro projeto, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe impedir a entrada no Brasil de pessoas ligadas a organizações terroristas, grupos criminosos transnacionais e redes de tráfico de drogas ou pessoas.

A proposta altera a Lei de Migração e prevê cancelamento de vistos e autorizações de residência para estrangeiros identificados como colaboradores ou apoiadores dessas organizações.

O texto considera como apoio atividades como financiamento, treinamento, prestação de serviços, organização de eventos e suporte logístico.

Especialistas, porém, avaliam que as mudanças podem gerar insegurança jurídica. O professor de direito constitucional Henderson Fürst afirmou à CNN que a ampliação do conceito de terrorismo pode criar interpretações subjetivas.

Segundo ele, ainda não há elementos que indiquem motivação política nas ações do crime organizado brasileiro, cuja atuação seria principalmente financeira.

O debate sobre classificar facções como organizações terroristas já havia ocorrido durante a tramitação do chamado PL Antifacção no ano passado. Na época, um trecho semelhante acabou retirado após pressão do governo federal, que avaliava o risco de incluir grupos criminosos brasileiros em listas internacionais de terrorismo.