Alexandre de Moraes mantém julgamento de Antônia Lúcia e barra tentativa de adiamento

Deputada federal será julgada por acusações de desvio de recursos públicos em ação que tramita na Suprema Corte

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa da deputada federal Antônia Lúcia Câmara para adiar o julgamento da Ação Penal 2.607. Com a decisão, o processo permanece na pauta virtual da Primeira Turma do STF entre os dias 5 e 15 de junho.

A defesa argumentou que o advogado da parlamentar está em viagem internacional e retornará ao Brasil apenas no dia 12 de junho, o que dificultaria reuniões com ministros e a preparação dos memoriais do caso.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a situação não justifica a retirada do processo da pauta. Segundo o ministro, o julgamento ocorrerá em ambiente virtual e a sustentação oral poderá ser enviada eletronicamente dentro do prazo previsto.

O julgamento terá início nesta quinta-feira (5) e irá analisar a responsabilidade criminal da parlamentar nas acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.

A ação investiga suposta prática de peculato, crime relacionado ao desvio ou apropriação de recursos públicos por agente que tenha acesso ao dinheiro em razão do cargo.

Segundo o Ministério Público Federal, assessores nomeados para o gabinete da então deputada teriam recebido salários pagos com recursos públicos sem exercer efetivamente as funções. Parte dos valores, conforme a acusação, teria sido repassada à parlamentar.

Em maio de 2025, a Justiça Federal condenou Antônia Lúcia ao ressarcimento de R$ 138,5 mil aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por dez anos.