NA MIRA DE TRUMP: Após sanção a Moraes, Trump mira Barroso e Gilmar Mendes com a Lei Magnitsky

Após o governo dos Estados Unidos oficializar, na última quarta-feira (30/7), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Donald Trump estuda ampliar a lista de alvos da medida. Segundo fontes ligadas à Casa Branca, os ministros Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, e Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade no Supremo, estão sob avaliação.

A decisão de Washington teve como base a acusação de que Moraes teria adotado medidas que violam direitos humanos e princípios democráticos, especialmente no contexto de investigações sobre parlamentares, veículos de comunicação e usuários de redes sociais no Brasil.

O Secretário Marco Rubio afirmou que decisão de incluir ministro do STF na lista de sanções serve como aviso a outras autoridades envolvidas em supostas violações de direitos humanos e censura no Brasil. "Novas sanções estão em análise sob a Lei Magnitsky".

Conforme o governo americano, essas decisões teriam recebido respaldo institucional de Barroso e influência direta de Gilmar Mendes, ambos com peso significativo nas votações e orientações internas do STF.

Apesar da pressão de setores republicanos nos Estados Unidos por ações imediatas contra outros magistrados, o governo Trump optou por uma abordagem cautelosa. A orientação inicial é observar como os demais ministros do STF irão se posicionar diante das sanções a Moraes, antes de aplicar novas punições.

“Caso os ministros mantenham apoio a decisões consideradas arbitrárias, poderão ser incluídos nas sanções”, afirma uma fonte do Departamento de Estado.

Além dos magistrados, outro nome que entrou no radar da diplomacia norte-americana foi o do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O motivo seria a emissão de manifestações formais da PGR que teriam embasado legalmente ações de Moraes.

Pedido oficial ao Brasil

Em fevereiro deste ano, o senador republicano Shane David Jett, aliado de Trump, enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República solicitando esclarecimentos sobre o posicionamento de Paulo Gonet em relação às decisões do STF consideradas controversas. O conteúdo da resposta, no entanto, não foi divulgado pela PGR.

A expectativa, segundo interlocutores nos EUA, é de que o cerco a autoridades brasileiras continue se fechando nos próximos meses, com base na Lei Global Magnitsky, que permite ao governo americano sancionar indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O que diz a Lei Magnitsky

Criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009, a legislação foi ampliada em 2016 com a versão Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Ela autoriza o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros considerados responsáveis por corrupção ou abusos contra os direitos humanos.

Com a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções, ele passa a ter bloqueio de bens sob jurisdição americana, além de restrições para entrada nos EUA e proibição de realizar transações com entidades norte-americanas.

Repercussão

A sanção contra Moraes repercutiu fortemente no cenário político brasileiro. Nos bastidores do STF, o clima é de apreensão com a possibilidade de novos nomes da Corte se tornarem alvos de sanções internacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, demonstrou apoio a Moraes em jantar com ministros da Corte e deverá fazer um pronunciamento público em defesa do Judiciário brasileiro.

A eventual ampliação das sanções para outros ministros pode gerar um novo impasse diplomático entre Brasília e Washington, com impacto direto nas relações bilaterais e na política interna brasileira.