Licitação bilionária do transporte coletivo entra na mira do ministério público no acre

Suspeitas de irregularidades, falta de transparência e risco de prejuízo aos cofres públicos acendem alerta em rio branco

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O Ministério Público do Estado do Acre instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades no Edital de Concorrência nº 005/2026, que prevê a concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Rio Branco. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 1 bilhão.

A apuração foi iniciada após representação do vereador Eber Machado, que aponta uma série de possíveis ilegalidades e falhas no processo licitatório, incluindo ausência de transparência e riscos ao erário.

Segundo o parlamentar, a prefeitura tenta avançar com a licitação após anos de contratos emergenciais iniciados em 2022, mantendo um modelo considerado ultrapassado e sem inovações técnicas relevantes.

Entre os principais pontos questionados estão possíveis falhas na fase interna do processo, como a ausência de identificação dos responsáveis técnicos e de registros como ART ou RRT, além de indícios de descumprimento de normas legais.

Também foram apontadas fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com manutenção de um sistema considerado obsoleto, além de suspeitas de restrição à competitividade, o que poderia favorecer empresas que já operam no setor.

Outro ponto levantado envolve inconsistências na modelagem econômico-financeira, com uso de dados desatualizados, omissão de custos e falta de clareza na definição da tarifa. Há ainda alerta para possível risco de dano aos cofres públicos, caso o contrato seja firmado sem ajustes.

O caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, após despacho do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que determinou a análise técnica e jurídica do processo.

O Ministério Público poderá adotar medidas, incluindo eventual ação judicial ou pedido de suspensão da licitação, caso sejam confirmadas irregularidades.

No despacho, o procurador-geral destacou que a abertura do procedimento não representa julgamento antecipado, mas sim uma etapa inicial para apuração dos fatos e verificação da legalidade do certame.