Lewandowski rejeita criação de novo código de ética para ministros do STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que considera desnecessária a criação de um novo código de ética específico para os ministros da Corte. A declaração foi dada nesta segunda-feira (23), durante o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, na Espanha.

Ex-ministro argumenta que Supremo já está sujeito a outras legislações e vê proposta de Fachin como complementação. (Foto: Tom Costa/MJSP)

Em entrevista ao portal Migalhas, Lewandowski destacou que a magistratura brasileira já está submetida a um conjunto amplo de normas, como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, além de mecanismos de controle que incluem a esfera penal.

Segundo o ex-ministro, o arcabouço jurídico atual é suficiente para orientar a conduta dos magistrados. “Nós temos normas suficientes para nortear a conduta de todos os magistrados brasileiros, isso é indiscutível”, afirmou. Ele ponderou, no entanto, que eventual criação de regras adicionais seria uma decisão interna do próprio Supremo.

O debate sobre um novo código ganhou força em janeiro deste ano, quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a elaboração de um manual específico de conduta para os integrantes da Corte. A proposta, segundo Fachin, deveria partir do próprio tribunal como forma de autorregulação e fortalecimento da credibilidade institucional.

A discussão também tem mobilizado outros setores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou sugestões ao Supremo, incluindo questionamentos sobre sessões virtuais e outros procedimentos. No Congresso Nacional, parlamentares defendem mudanças que limitem decisões monocráticas e ampliem mecanismos de controle.

Apesar das divergências, o tema segue em debate dentro e fora do Judiciário, envolvendo questões de transparência, autonomia e confiança pública na mais alta Corte do país.