Justiça pode bloquear R$ 2,3 milhões da Prefeitura por atraso no Restaurante Popular

Defensoria acusa descumprimento de decisão judicial e quer responsabilização pessoal do gestor em Belém.

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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) solicitou à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização do prefeito Igor Normando (MDB) pelo descumprimento de decisão judicial que determinava a reabertura do Restaurante Popular.

O pedido foi protocolado na terça-feira (3), após o município não cumprir o prazo de 90 dias estabelecido pela Justiça para reativar o serviço. Segundo a DPE, o espaço está fechado desde 31 de janeiro de 2025 e três prazos fixados no processo — 1º de novembro de 2025, 4 de dezembro de 2025 e 4 de março de 2026 — não foram respeitados.

De acordo com a Defensoria, o Restaurante Popular está previsto no Plano Plurianual (2022–2025) e possui dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões. Mesmo com o recurso assegurado em lei, o serviço segue suspenso, sem medida emergencial para atender a população em situação de vulnerabilidade.

A DPE argumenta que o caso configura descumprimento reiterado de decisão judicial e omissão na execução de despesa já autorizada. O órgão destaca que, para muitas pessoas, o restaurante garante a única refeição diária adequada, e o fechamento agrava o cenário de insegurança alimentar na capital paraense.

Entre as medidas solicitadas estão o bloqueio dos recursos destinados ao serviço, aumento da multa diária, bloqueio de valores via sistema judicial em caso de nova omissão, responsabilização pessoal do gestor e comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para apuração de eventual improbidade administrativa.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que já comunicou à Justiça que está finalizando as obras do novo restaurante, com previsão de entrega até o fim de março de 2026.