Justiça derruba mandatos e cassa mais da metade dos vereadores em Câmara do Amazonas

Fraude na cota de gênero leva à anulação dos votos do PSD e do PL em Manaquiri; seis parlamentares perdem os cargos.

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Mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal de Manaquiri, no interior do Amazonas, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada na segunda-feira (26) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e ainda cabe recurso.

Dos 11 vereadores do município, seis foram atingidos pela sentença. Eles foram eleitos pelos partidos PSD e PL, que, segundo a Justiça Eleitoral, registraram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o TRE-AM, as supostas candidatas apresentavam indícios claros de fraude, como ausência de campanha eleitoral, votação inexpressiva, prestação de contas irregular e nenhuma atuação em redes sociais, caracterizando as chamadas “candidaturas laranjas”.

Com a decisão, todos os votos obtidos pelo PSD e pelo PL foram anulados, o que altera diretamente a composição do Legislativo municipal. A Justiça Eleitoral determinou ainda a recontagem das vagas para a Câmara de Manaquiri, que poderá ter novos vereadores empossados.

O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate às fraudes à cota de gênero, mecanismo criado para garantir maior participação feminina na política e evitar o uso de candidaturas fictícias apenas para cumprir exigências legais.