INSS barra consignado do C6 e exige devolução milionária após irregularidades

Banco é acusado de cobranças indevidas a aposentados; valor pode chegar a R$ 300 milhões e caso vira alvo de investigação nacional

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do C6 Bank após identificar cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Segundo o órgão, a instituição financeira terá que devolver cerca de R$ 300 milhões cobrados irregularmente dos segurados. As cobranças incluíam serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios.

Auditoria revela milhares de contratos irregulares

As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou ao menos 320 mil contratos com indícios de descontos indevidos. A prática reduzia o valor líquido recebido pelos beneficiários, sendo considerada grave pelo INSS.

Mesmo após reuniões entre o banco e o órgão, não houve acordo para correção do problema. Com isso, o C6 está impedido de oferecer novos consignados até que todos os valores sejam devolvidos, com correção.

Banco contesta decisão e promete reação judicial

Em nota, o C6 Bank afirmou que discorda da decisão e que irá recorrer na Justiça. A instituição sustenta que não praticou irregularidades e que segue todas as normas do crédito consignado.

O INSS, por sua vez, reforçou que é proibida a inclusão de custos extras que não façam parte do contrato original, como forma de proteger a renda dos aposentados.

Operação policial investiga esquema nacional

O caso também ganhou desdobramento criminal. A Polícia Federal, em conjunto com a CGU, deflagrou a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.

Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de prisões e outras medidas cautelares.

Os investigados podem responder por crimes como estelionato previdenciário, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas públicos.

A suspensão do consignado segue válida até que os valores indevidamente descontados sejam integralmente devolvidos aos beneficiários.