INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO PARTE 2: Moraes, ministro sancionado, cobra Cláudio Castro por operação que deixou 119 mortos no Rio
- Renalice Silva
- 29 de out. de 2025
- 3 min de leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente sancionado pela Lei Magnitsky por violação de direitos humanos — determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente relatório detalhado sobre a operação policial que deixou 119 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do estado.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O caso estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso, mas Moraes assumiu temporariamente o processo após a vacância da função.
O deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh, solicitou abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e afastamento cautelar do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), nesta quarta-feira (29).
🔎 Determinações de Moraes
O despacho obriga o governo fluminense a apresentar um relatório circunstanciado com detalhes da operação, incluindo:
Justificativa formal para o grau de força empregado;
Identificação das forças envolvidas;
Número de agentes, armamentos utilizados e vítimas;
Uso obrigatório de câmeras corporais e em viaturas;
Preservação de vestígios e atuação da polícia técnico-científica;
Comunicação imediata ao Ministério Público;
Justificativas para ações em horários escolares e uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional.
Além disso, Moraes marcou audiência para o dia 3 de novembro, que contará com a presença do governador Cláudio Castro, do secretário de Segurança Pública, dos comandantes das polícias Civil e Militar, além de representantes da Defensoria Pública e do Judiciário. Há expectativa de que o próprio ministro participe da reunião.
⚖️ Conselho de Direitos Humanos e PGR cobram explicações
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionaram o STF, apontando que a operação foi a mais letal já registrada no estado.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os questionamentos do CNDH se somam aos já feitos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em especial sobre o cumprimento das normas da ADPF das Favelas.
O procurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do CNMP, também pediu informações sobre o uso de câmeras corporais, o respeito a mandados de busca e o princípio da proporcionalidade no uso da força letal.
⚠️ MPF cita violações e tratados internacionais
Em outro ofício, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), cobrou esclarecimentos do governo fluminense sobre a operação.O subprocurador-geral Nicolao Dino destacou preocupações com a alta letalidade e possíveis violações a tratados internacionais de direitos humanos.
O documento recorda condenações anteriores do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Favela Nova Brasília e Leite de Souza e outros, que também envolveram operações policiais violentas em comunidades do Rio.
A PFDC exigiu respostas em até cinco dias sobre nove pontos específicos, entre eles:
Planejamento e objetivos da operação;
Protocolos adotados e resultados;
Atuação da polícia técnico-científica;
Presença de equipes médicas;
Uso de equipamentos públicos como base policial;
Critérios de avaliação da operação.
🧾 Contexto e repercussões
A operação nos complexos do Alemão e da Penha foi deflagrada pelas polícias Civil e Militar do Rio, com cerca de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão. Segundo dados oficiais, 119 pessoas morreram, incluindo quatro policiais.As imagens e relatos de moradores mostram cenas de pânico e execuções sumárias, o que motivou a reação dos órgãos de direitos humanos.
Com a decisão, Moraes coloca o governo estadual sob vigilância direta do STF, reforçando o controle sobre ações policiais em comunidades — tema que já havia sido objeto de decisões anteriores da Corte.
📅 Próximos passos
O governador Cláudio Castro deverá apresentar as informações exigidas até 3 de novembro, sob pena de responsabilização judicial.O caso pode resultar em novas determinações do Supremo, caso as explicações sejam consideradas insuficientes.
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