Governo federal vai bloquear apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC
Medida atende determinação do STF e deve atingir mais de 50 milhões de pessoas até o fim do ano
O governo federal anunciou que vai impedir, até o final deste ano, novos depósitos em contas de apostas online por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão atende a uma determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro do ano passado, que exige medidas para coibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, totalizando mais de 50 milhões de pessoas, enquanto o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, as casas de apostas legalizadas no país deverão consultar um sistema informatizado do Serpro a cada novo cadastro ou depósito.
O sistema terá um banco de dados centralizado com informações de beneficiários, permitindo verificar se o usuário possui direito a realizar apostas online.
“Eles não receberão todos os dados dos beneficiários, mas terão que consultar em pontos específicos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.
O objetivo é que a plataforma de consultas comece a operar em setembro, com período de adaptação, funcionando plenamente até o fim do ano, restringindo o acesso de beneficiários dos programas sociais a depósitos em apostas esportivas.
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