Governo exonera servidores após posse em novos cargos públicos no Acre
- fuxico nobalde
- 28 de jul.
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Decretos publicados no Diário Oficial também declaram vacância de funções, registram exoneração de cargo comissionado e revogam ato anterior sem informar o motivo
O Governo do Acre publicou, na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial do Estado, uma série de decretos assinados pela governadora Mailza Assis Cameli que tratam da exoneração de servidores efetivos, da declaração de vacância de cargos e da saída de uma ocupante de cargo comissionado.
Cinco servidores efetivos foram exonerados a pedido após assumirem outros cargos públicos que não podem ser acumulados. Com isso, os cargos anteriormente ocupados foram declarados vagos, sem possibilidade de recondução dos servidores.
Na Secretaria de Estado de Educação e Cultura, foram exonerados Jaime Lima da Costa Júnior, Alexia de Andrade Silva e Giovanna Maria Oliveira da Silva, todos ocupantes do cargo de Apoio Administrativo. As exonerações passam a valer em datas diferentes, conforme os decretos publicados, incluindo efeitos retroativos.
No Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, Madson Mota da Costa, Técnico Administrativo e Operacional, e Bruna Elise de Farias Rodrigues, Agente Socioeducativo, também deixaram seus cargos após tomarem posse em outras funções públicas incompatíveis com o exercício simultâneo. As exonerações produzem efeitos a partir de 31 de julho.
Outro decreto declarou a vacância do cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Educação em razão do falecimento da servidora Maria do Socorro Ramos Passos. A medida tem efeitos retroativos a 11 de junho de 2026.
O Diário Oficial ainda publicou a exoneração de Irene Carvalho Lima Ribeiro do cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, nível CAS-5. A decisão passou a valer em 22 de julho.
Além dessas medidas, a governadora tornou sem efeito o Decreto nº 15.628-P, publicado em 21 de julho de 2026. O novo Decreto nº 15.758-P revoga o ato anterior, mas não apresenta a justificativa para a decisão.
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