Governo estende prazo e aposentados ganham mais tempo para pedir devolução do INSS

Pedido de ressarcimento por descontos indevidos agora pode ser feito até 20 de março; falhas no sistema motivaram a prorrogação.

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O governo federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada após sucessivas instabilidades no sistema Meu INSS, registradas desde a última segunda-feira (19).

Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro, mas, segundo o INSS, a ampliação busca garantir o direito de todos os beneficiários, especialmente aqueles que tiveram dificuldades para acessar os canais digitais.

Em nota oficial, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, cobrando explicações e soluções. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, deixando os sistemas fora do ar entre esta terça-feira (27) e o domingo, 1º de fevereiro.

Bilhões já devolvidos

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações, e o governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

Fraude foi revelada por operação federal

O esquema de descontos indevidos veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, usadas para realizar cobranças irregulares nos benefícios.

Como consequência, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril, e o governo passou a adotar medidas para facilitar a devolução dos valores, sem necessidade de ação judicial.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos podem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A orientação do governo é que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e utilizem apenas os canais oficiais para evitar golpes.