Governo dos EUA cobra cumprimento de compromissos assumidos pelo BRASIL após retirada de sanções a Moraes.

O advogado americano Martin De Luca afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo dos Estados Unidos espera que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos assumidos após a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A declaração foi feita após o anúncio oficial da revogação das sanções pela atual gestão republicana.

O governo dos EUA havia inserido Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. Na ocasião, o Departamento do Tesouro norte-americano entendeu que o ministro era um violador de direitos humanos.

A possibilidade da revogação foi adiantada pela revista Oeste. O fim da Lei Magnitsky para Moraes estaria ligado a um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula e Trump sobre a concessão de terras raras no Brasil e outros temas. O governo dos Estados Unidos anunciou a exclusão da lista, sem detalhar os motivos da decisão.

“A negociação envolve a concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, o fim da censura contra as mídias sociais, o cancelamento de impostos contra as big techs, a colaboração brasileira no combate ao crime organizado e o término de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites”, informam Salgueiro e Cauti.

De Luca, que atua como advogado da Trump Media e da rede social Rumble, declarou que as sanções não tinham caráter definitivo, mas funcionavam como instrumento de pressão. Segundo ele, autoridades brasileiras vinham mantendo interlocução com representantes americanos e sinalizando disposição para rever práticas classificadas como censura e lawfare.

Conforme o advogado, a recente votação na Câmara dos Deputados e outras medidas adotadas no Brasil foram consideradas passos visíveis, embora não os únicos, no processo que levou à retirada das sanções. Ele afirmou ainda que os próximos desdobramentos dependerão da efetividade dessas mudanças.

O advogado destacou que o foco do governo americano permanece na reversão de medidas que, segundo ele, geraram preocupação nos Estados Unidos. Em manifestações anteriores, De Luca também criticou a atuação do STF em ações que envolvem o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Além de Alexandre de Moraes, também foram retirados da lista de sancionados a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o instituto ligado à família. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sem detalhar as razões específicas para a revogação.

A retirada das sanções ocorre em meio à redução das tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil havia solicitado formalmente o fim das sanções em conversas diretas entre os dois presidentes e também em encontros entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, no mesmo dia em que o governo americano anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. À época, a justificativa apresentada foi a atuação do ministro em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O governo Trump acusava Moraes de promover perseguição política contra o ex-presidente.

O ministro foi o primeiro brasileiro a sofrer sanções diretas com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras em território americano, além de efeitos indiretos no sistema financeiro internacional. Em setembro, as sanções foram estendidas a Viviane Barci de Moraes e à empresa Lex, ligada à família.

A escalada de tensão começou a ser reduzida após encontros e contatos telefônicos entre Lula e Trump, iniciados durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e continuados em reuniões posteriores, incluindo um encontro na Malásia e novas conversas por telefone.

A inclusão de Moraes na lista chegou a ser criticada por Bill Browder, investidor britânico e um dos idealizadores da Lei Magnitsky, que classificou a medida como política e injusta.

Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi originalmente destinada a punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009. Em 2016, a legislação foi ampliada para permitir sanções contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer país, independentemente de condenação judicial formal.

Com informações revista Oeste