Fictor anuncia distrato a sócios ocultos após recuperação judicial e investidores ficam sem garantia de reembolso

Empresa comunica rescisão unilateral das SCPs e não esclarece como nem quando valores aportados serão devolvidos.

Foto: Divulgação/Fictor

Logo após protocolar pedido de recuperação judicial, a Fictor comunicou aos investidores o distrato das Sociedades em Conta de Participação (SCPs), modelo utilizado pelo grupo para captar recursos no mercado. A decisão foi informada por meio de comunicado enviado no último domingo (1º), no qual a empresa anuncia a rescisão unilateral dos contratos firmados com os chamados sócios ocultos.

“Por meio do presente, Fictor Invest, na qualidade de sócia ostensiva, vem, formalmente, comunicar a decisão de promover o distrato da Sociedade em Conta de Participação”, diz trecho do documento encaminhado aos investidores.

As SCPs eram o principal instrumento de captação da Fictor, que ganhou projeção nacional ao anunciar a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 3 bilhões, às vésperas da operação que resultou na prisão de dirigentes da instituição financeira.

No modelo adotado, investidores aportavam capital e se tornavam sócios ocultos do empreendimento, enquanto a Fictor atuava como sócia ostensiva, responsável pela gestão dos negócios. Em troca, eram prometidos retornos fixos, conforme o valor investido. Como sócios, e não clientes, os investidores passam a ocupar posição distinta em eventual processo de recuperação judicial.

Pela legislação, o sócio oculto não figura formalmente no contrato social perante terceiros, cabendo ao sócio ostensivo a administração e responsabilidade pelas obrigações. Em casos de recuperação judicial, esses investidores tendem a ficar no fim da lista de credores. Com o distrato anunciado, a situação se torna ainda mais incerta.

No comunicado, a Fictor atribui a medida ao “atual cenário enfrentado pelo Grupo Fictor”, mencionando os impactos reputacionais decorrentes dos fatos amplamente divulgados na mídia envolvendo a tentativa de aquisição do controle acionário do Banco Master S.A.

A empresa afirma que o distrato busca “preservar a segurança jurídica” e garantir “equanimidade no tratamento entre os sócios”, informando a rescisão unilateral das SCPs a partir de 1º de fevereiro. No entanto, o texto não apresenta detalhes concretos sobre a devolução dos valores investidos.

O comunicado encerra informando que o instrumento de distrato será encaminhado posteriormente, com detalhamento das condições aplicáveis, incluindo possíveis ajustes patrimoniais, quitações e demais disposições. Até o momento, não há esclarecimento oficial sobre prazos ou garantias de ressarcimento aos investidores.