FARSA DESCOBERTA: EUA desmentem Moraes e expõem falha em registro usado para prender ex-assessor de Bolsonaro

Serviço de Alfândega afirma que Filipe Martins nunca entrou nos EUA na data citada pelo STF; investigação apura como documento falso foi incluído no sistema migratório americano

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Washington / Brasília – O governo dos Estados Unidos contradisse oficialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e informou que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, nunca entrou no país em 30 de dezembro de 2022 — data utilizada pelo magistrado para justificar sua prisão preventiva na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

A confirmação foi feita pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que divulgou nesta sexta-feira (10) uma nota afirmando ter realizado uma “revisão minuciosa das evidências disponíveis”. O órgão concluiu que não há qualquer registro de entrada de Martins nos Estados Unidos na data citada pelo STF.

“Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”, declarou o CBP. “Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.”

O comunicado também revela que o registro incorreto foi incluído de forma indevida nos sistemas oficiais da agência, o que levou à abertura de uma investigação interna. O CBP informou ainda que o caso pode ter envolvido erro ou manipulação de dados e que as autoridades americanas pretendem “adotar medidas para impedir futuras discrepâncias”.

A nota foi divulgada dias após uma ligação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, interpretada como um gesto de reaproximação diplomática entre os dois países, após meses de tensão em torno de sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ministros do STF, incluindo Moraes.

O advogado Ricardo Fernandes, que defende Filipe Martins, classificou o posicionamento americano como “uma comprovação da prisão ilegal e abusiva” do ex-assessor. Segundo ele, o caso já é investigado também pelo FBI e outros órgãos federais.

“O próprio governo americano reconhece que o registro usado para prender Filipe foi fraudulento. Isso confirma que ele foi mantido preso por mais de seis meses com base em uma informação falsa”, afirmou o advogado.

Contexto e investigação

Filipe Martins foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal do golpe, que apura suposta tentativa de ruptura institucional. O ministro fundamentou a decisão em um suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para a Flórida, em 30 de dezembro de 2022 — informação agora negada pelo CBP.

A defesa sustenta que o ex-assessor nunca deixou o Brasil naquele período, apresentando registros telefônicos, transações bancárias e deslocamentos internos que comprovariam sua permanência no país. O documento usado para justificar a prisão continha erros de grafia no nome e fazia referência a um passaporte cancelado, o que reforça a hipótese de adulteração.

Martins também ingressou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos, em janeiro de 2025, com base na Lei de Acesso à Informação (Freedom of Information Act), para identificar quem inseriu ou alterou o registro migratório. O processo tramita no Tribunal Distrital da Flórida e cita o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP como partes.