EUA: Marco Rubio dá ultimato a juízes brasileiros após sanções contra Moraes: “Togas não irão protegê-los”

Secretário Marco Rubio afirma que decisão de incluir ministro do STF na lista de sanções serve como aviso a outras autoridades envolvidas em supostas violações de direitos humanos e censura no Brasil. "Novas sanções estão em análise sob a Lei Magnitsky".

O governo dos Estados Unidos intensificou sua pressão sobre autoridades brasileiras nesta quarta-feira (30), ao anunciar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lei Global Magnitsky. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que a medida representa um “aviso” a juízes que, segundo ele, violam os direitos fundamentais de seus compatriotas. “As togas judiciais não podem protegê-los”, escreveu Rubio em publicação na rede social X (antigo Twitter).

A Lei Magnitsky é uma legislação que permite aos EUA aplicar sanções a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção de grande escala ou violações graves de direitos humanos. Moraes agora integra a lista de sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro.

“A decisão de hoje envia uma mensagem clara: o presidente Donald Trump e o Departamento do Tesouro não tolerarão abusos contra a liberdade e os interesses dos cidadãos americanos e brasileiros”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, ao incluir Moraes na lista de alvos das sanções. “Ele é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”

Segundo o Departamento de Estado, as ações atribuídas a Moraes também envolveriam ordens de remoção de contas de plataformas como Rumble e da Trump Media, empresas que alegam violações à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

Após decisão, Moraes Foi Flagrado Fazendo Gesto obsceno para Torcida do clássico entre Corinthians e Palmeiras, Acompanhado da esposa, o ministro sorriu, aceno para o público e fez um gesto obsceno com o dedo médio.

Horas após ser alvo da Lei Magnitsky, uma das principais sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está na Neo Química Arena assistindo ao clássico entre Corinthians, seu time do coração, e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira, 30. Acompanhado da esposa, o ministro sorriu, aceno para o público e fez um gesto obsceno com o dedo médio.

O alto funcionário do Departamento de Estado para Diplomacia Pública, Darren Beattie, também comentou o caso. Para ele, as sanções refletem o compromisso do governo Trump com o combate à “censura e perseguição no Brasil”, apontando Moraes como “principal arquiteto” dessas ações. “Aqueles que foram cúmplices devem tomar nota”, alertou.

Rubio já havia anunciado anteriormente o cancelamento dos vistos de Moraes, de seus familiares e de aliados. Nesta nova etapa, ele reforçou que a atuação do ministro brasileiro teria extrapolado as fronteiras nacionais, afetando plataformas e cidadãos norte-americanos. “A caça às bruxas política contra Bolsonaro criou um complexo de censura que viola direitos básicos e ultrapassa o território brasileiro”, afirmou.

A escalada de tensões ocorre paralelamente a outras manifestações recentes do ex-presidente Donald Trump. Em carta publicada neste mês em sua rede Truth Social, ele dirigiu-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto. Trump justificou a medida como resposta a supostos ataques à liberdade de expressão e ao processo democrático brasileiro, citando o julgamento de Bolsonaro como exemplo.

Alexandre de Moraes, ministro do STF desde 2017, é relator de inquéritos que investigam desinformação, ataques às instituições democráticas e suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro, que está inelegível por oito anos devido a condenações por abuso de poder, também responde criminalmente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e deterioração de patrimônio público, conforme decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 e expandida em 2016 para ter alcance global. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção no governo da Rússia, a legislação tem sido usada pelos EUA para responsabilizar autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção sistêmica.