Disputa na Justiça termina com liberação de contrato milionário para ramais no Acre

Decisão derruba suspensão após disputa judicial e obras voltam a avançar no interior do estado

foto reprodução

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre autorizou a retomada de um contrato superior a R$ 21 milhões para recuperação de ramais no Acre, após uma disputa judicial envolvendo empresas participantes da licitação.

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 90050/2025, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, que prevê investimentos de mais de R$ 21,4 milhões em obras de infraestrutura em diversas regiões do estado.

Empresa contestou resultado

A ação foi movida pela EMT Construtora, que questionou a vitória do Consórcio Novo Juruá, alegando supostas irregularidades no processo de habilitação. Entre os argumentos, estavam a falta de qualificação técnica de uma das empresas integrantes do consórcio e a apresentação de documentos fora do prazo.

Em decisão anterior, a Justiça de primeira instância havia suspendido o contrato, apontando indícios de irregularidades e risco ao interesse público, o que interrompeu obras já em andamento.

Tribunal reverte decisão

Ao analisar o recurso do governo, o Tribunal adotou entendimento diferente e liberou a continuidade do contrato. O relator do caso destacou que a legislação permite a participação de empresas em consórcio, somando capacidades técnicas para execução de serviços.

Outro ponto considerado foi o impacto da paralisação das obras, especialmente para comunidades do interior, que dependem dos ramais para deslocamento e escoamento da produção.

Obras consideradas essenciais

Segundo o Tribunal, a interrupção dos serviços poderia causar prejuízos maiores à população, caracterizando o chamado risco inverso — quando a suspensão da medida traz mais danos do que sua continuidade.

Com isso, o contrato volta a ter validade e as obras de recuperação de estradas vicinais devem ser retomadas.

Processo ainda não terminou

Apesar da liberação, o mérito da ação ainda será analisado definitivamente pela Justiça. Até lá, o contrato segue em execução, enquanto a disputa judicial continua em andamento.