Desembargador que absolveu réu por estupro de vulnerável é alvo de denúncias e pode ser investigado

CNJ instaura procedimento, TJMG abre apuração interna e protestos são convocados em Belo Horizonte

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, provocou forte repercussão nacional e levou à abertura de procedimentos para apuração da conduta dos magistrados envolvidos no julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, instaurou pedido de providências para apurar a atuação do TJMG no caso. O órgão concedeu prazo de cinco dias para que sejam prestados esclarecimentos. O processo tramita sob sigilo, por envolver menor de idade.

A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG. O relator, desembargador Magid Nauef Lauar, acompanhado por outro magistrado, votou pela absolvição sob o argumento de que existia vínculo afetivo entre o réu e a adolescente e que a relação seria consensual e de conhecimento da mãe da vítima, configurando um “núcleo familiar”.

O entendimento gerou críticas, uma vez que a legislação brasileira estabelece que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que adotará as medidas recursais cabíveis para tentar reverter a absolvição. O Ministério dos Direitos Humanos também se manifestou, reforçando o princípio constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes.

Denúncias contra o magistrado

Após a repercussão da decisão, o desembargador Magid Nauef Lauar passou a ser alvo de denúncias pessoais. Um sobrinho do magistrado relatou nas redes sociais que teria sido vítima de tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio. Em publicação, afirmou estar “revivendo uma dor pessoal” e incentivou outras possíveis vítimas a denunciarem.

Posteriormente, uma mulher também afirmou que ela e a irmã teriam sofrido abusos do magistrado quando eram adolescentes e trabalhavam para a família dele. As denúncias foram tornadas públicas e encaminhadas às autoridades competentes.

Providências e manifestações

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional do magistrado diante das denúncias.

A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol/MG), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, afirmou ter recebido relatos de possíveis vítimas e comunicou formalmente o caso ao TJMG e ao CNJ. A parlamentar defende o afastamento cautelar do desembargador até a conclusão das investigações.

A deputada federal Duda Salabert (PDT/MG) também declarou ter recebido relatos consistentes e criticou a fundamentação adotada na decisão que resultou na absolvição.

Entidades da sociedade civil, como a Marcha Mundial das Mulheres, classificaram a decisão como um retrocesso e denunciaram o que consideram violência institucional.

Dois atos públicos foram convocados para esta quarta-feira (25), em Belo Horizonte: um em frente ao TJMG, às 15h30, e outro na Praça Sete, às 17h30, em protesto contra a absolvição e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O caso segue sob apuração administrativa e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.