Decisão sobre sigilo de Lulinha será debatida no plenário do STF

Caso envolvendo investigação da CPMI do INSS deixa sessão virtual e será julgado presencialmente pelo Supremo

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário presencial da Corte o julgamento que analisa a decisão que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança ocorreu após o magistrado apresentar um pedido de destaque, o que retira o processo da análise em sessão virtual e leva o tema para debate presencial entre os ministros. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Decisão havia sido tomada por Flávio Dino

O caso envolve uma decisão do ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. A medida beneficiou diversos investigados, incluindo Lulinha.

Antes do pedido de destaque de Gilmar Mendes, apenas Dino havia apresentado voto no julgamento virtual, defendendo a manutenção de sua própria decisão.

Origem da ação no Supremo

O processo chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. Ela contestou a decisão da CPMI que determinou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

Ao analisar o pedido, Dino suspendeu inicialmente a quebra de sigilo da empresária. Posteriormente, após solicitações de outros alvos da comissão, o ministro ampliou a decisão e suspendeu todas as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI, incluindo a do filho do presidente.

Votação da CPMI gerou questionamentos

Em 26 de fevereiro, a comissão parlamentar aprovou 87 requerimentos de quebra de sigilo de uma só vez, envolvendo diversos investigados.

A decisão foi contestada por parlamentares da base do governo, mas acabou mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na liminar, Flávio Dino afirmou que comissões parlamentares de inquérito não podem autorizar medidas invasivas sem análise individualizada, apontando que a votação em bloco não cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para esse tipo de decisão.

Segundo o ministro, a CPMI poderá voltar a analisar pedidos de quebra de sigilo, desde que realize debate e votação separada para cada caso, garantindo a fundamentação jurídica necessária.