Código de Ética emperra no STF: Fachin cancela reunião após resistência e clima de tensão entre ministros

Encontro marcado para discutir regras de conduta foi adiado após falta de consenso entre ministros e pressão envolvendo o caso Banco Master.

Marcelo Oliveira / Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comunicou aos demais ministros nesta quarta-feira (4) o cancelamento da reunião que estava prevista para o próximo dia 12. O encontro teria como objetivo discutir a proposta de criação de um Código de Ética para a Suprema Corte.

A informação foi confirmada por integrantes do STF à CNN. Segundo apuração, o cancelamento ocorreu diante da resistência de parte dos ministros à implementação de regras formais de conduta e também pela ausência de confirmação da presença dos magistrados no almoço que antecederia a reunião. Até o momento, não há nova data definida para o encontro.

O adiamento aconteceu poucas horas após manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli durante julgamento que tratava dos limites do uso de redes sociais por magistrados. Na ocasião, ambos fizeram comentários relacionados ao debate sobre um possível código de conduta no STF.

Os dois ministros vêm sendo alvo de críticas em razão do chamado caso Banco Master. Sem citar diretamente o episódio, Alexandre de Moraes afirmou que há “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos nos quais há atuação de parentes como advogados. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro.

Moraes destacou que existem vedações claras que impedem magistrados de atuar em processos nos quais tenham vínculos pessoais ou familiares. “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tenham ligação”, afirmou.

Já o ministro Dias Toffoli, relator de processos relacionados ao Banco Master, defendeu os princípios de “autolimitação” e “autocontenção” dos magistrados. Ele também é alvo de questionamentos por ligações com o empresário Daniel Vorcaro. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, declarou.

A proposta de um Código de Ética no STF vem sendo defendida por Edson Fachin em meio ao aumento da pressão pública sobre a Corte, especialmente após os desdobramentos envolvendo o Banco Master. Na última segunda-feira (2), o presidente do STF anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora responsável pela elaboração do texto do código.