Câmara aprova projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS

Nova regra exige autorização expressa e validação periódica dos segurados para evitar cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe a realização de descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização prévia e expressa do segurado. A medida atinge principalmente mensalidades de entidades sindicais e associativas, alvo de inúmeras reclamações por cobranças automáticas e não solicitadas.

O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Autorização mais rígida

Segundo a proposta, qualquer desconto só poderá ser realizado mediante autorização em um dos seguintes formatos:

• Escritura pública;

• Instrumento particular com firma reconhecida;

• Assinatura eletrônica qualificada;

• Ou uso de biometria.

Além disso, o projeto determina que haverá checagem digital individual e periódica, exigindo que cada beneficiário valide ou revalide regularmente a continuidade da cobrança.

Proteção aos aposentados

A medida busca reforçar a proteção de aposentados e pensionistas, que frequentemente denunciam descontos feitos sem consentimento em seus benefícios. O texto segue agora para análise do Senado.

Se aprovado, o PL deverá impactar diretamente a forma como entidades sindicais e associações realizam suas cobranças, trazendo mais segurança aos beneficiários do INSS.