Câmara acelera projeto que classifica crime organizado como terrorismo e inclui ações contra gripe aviária; Veja

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1283/2025, que propõe a inclusão de facções criminosas e milícias na Lei Antiterrorismo. Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto prevê que organizações criminosas que dominam territórios, dificultam o acesso a serviços públicos e utilizam violência para impor controle social sejam enquadradas como grupos terroristas. Atualmente, a pena para crimes de terrorismo varia de 12 a 30 anos de reclusão.

A proposta surge em meio a um cenário de crescente atuação de facções em áreas urbanas e rurais, onde muitas vezes impõem suas próprias regras e desafiam a autoridade do Estado.

Além disso, a Câmara também aprovou urgência para dois projetos voltados à proteção do setor agropecuário em emergências sanitária, como a atual crise da gripe aviária no Rio Grande do Sul.

Um dos projetos trata de subsídios a produtores afetados por eventos climáticos ou sanitários. O outro, o Projeto de Lei 3179/2024, propõe indenização a fiscais agropecuários que atuarem fora do horário regular de trabalho em inspeções em estabelecimentos de produtos de origem animal.

As medidas visam fortalecer a resposta do país a ameaças sanitárias e reforçar o combate ao crime organizado com maior rigor legal.