Bolsonaro e generais podem ser levados a presídio comum se perderem patentes militares

STM analisa expulsão das Forças Armadas e decisão pode mudar local de prisão do ex-presidente e de ex-ministros.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Com o início da análise, pelo Superior Tribunal Militar (STM), dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da chamada trama golpista, surge a possibilidade de mudança no local de custódia do ex-presidente e de ex-ministros atualmente presos em instalações militares e policiais.

Bolsonaro, que foi recentemente transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira, presos respectivamente na Vila Militar do Rio de Janeiro e no Comando Militar do Planalto, em Brasília, permanecem em unidades militares em razão dos cargos que ocupavam nas Forças Armadas.

Caso o STM decida pela expulsão e consequente perda das patentes, em tese, deixa de existir o fundamento legal para a permanência desses réus em instalações militares, o que abriria caminho para a transferência a presídios comuns.

A decisão caberá ao ministro relator do caso no STM. Por se tratar de um ex-presidente da República e de generais de alta patente, o tema envolve critérios de segurança e institucionalidade que também devem ser considerados na definição do local de prisão.

Nos bastidores, há avaliação de que o cenário de tensão institucional e a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) pesam na condução do caso. Diante disso, não está descartada a manutenção dos réus em instalações militares, mesmo diante de eventual expulsão, como forma de evitar agravamento do quadro político e institucional.

Impacto na remuneração e pensões

Além da possível mudança no local de prisão, a eventual expulsão das Forças Armadas também envolve a perda de salários. No âmbito militar, a exclusão resulta na chamada “morte ficta”, que equipara o militar expulso ou excluído a um militar falecido para fins administrativos.

Essa condição, no entanto, não elimina automaticamente o direito de esposas e filhos à pensão militar, tema que segue em debate no contexto da reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional.

A análise do STM é considerada decisiva tanto para o futuro funcional dos réus quanto para a definição das condições em que as penas continuarão a ser cumpridas.