“Boi Pirata”: Justiça impõe R$ 18,4 milhões em multas por pecuária ilegal em Terra Indígena no Pará

MPF mira grilagem e pecuária clandestina na TI Apyterewa e cobra ressarcimento milionário por danos ao povo Parakanã.

Foto: Fernando Martinho

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) contra a pecuária ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, já resultou na aplicação de R$ 18,4 milhões em multas e indenizações contra não indígenas envolvidos em grilagem, criação e comercialização clandestina de gado na área do povo Parakanã.

Segundo informações divulgadas pelo portal uruatapera.com, as decisões judiciais têm como objetivo reparar danos socioambientais, recompor o território indígena e ressarcir prejuízos coletivos causados às comunidades afetadas.

Na decisão mais recente, um dos réus foi condenado a devolver R$ 900 mil referentes ao lucro obtido com a atividade ilegal, além de pagar R$ 45 mil por danos coletivos. As condenações fazem parte de um conjunto de 112 ações ajuizadas pelo MPF entre 2023 e 2024. Até o momento, 17 processos já foram julgados, e dois réus também receberam pena de prestação de serviços comunitários.

As ações têm como base o relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, que identificou 86 fazendas irregulares dentro do território indígena. O documento aponta a movimentação de 48,8 mil cabeças de gado entre 2012 e 2022, com lucro estimado em R$ 130,9 milhões.

Além dos produtores, o MPF também acionou vendedores e compradores do gado oriundo da área indígena, com pedidos de indenização que somam R$ 181 milhões. O órgão recomendou ainda a suspensão de créditos e benefícios fiscais aos envolvidos, bem como o cancelamento de registros rurais incidentes sobre a terra indígena.

Em 2024, a Justiça autorizou operações para apreensão de bens e coleta de dados de suspeitos de lavagem de dinheiro, com bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões. As investigações seguem em andamento.