AUDIÊNCIA PÚBLICA: Projeto que endurece regras para audiência de custódia é debatido com forças de segurança no Acre

Renalice Silva
11 de abr. de 2025
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Um encontro realizado na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Rio Branco, reuniu lideranças das forças de segurança pública do Acre para discutir o Projeto de Lei nº 714/2023, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

Foto: Gabriel Oliveira - Portal de notícias Deolhonoacre

A proposta, atualmente em tramitação no Senado Federal, tem como relator o senador MARCIO BITTAR (UNIÃO-AC), que trata da revisão das regras sobre a audiência de custódia, visando endurecer os critérios para concessão de liberdade provisória.

"Segundo o parlamentar, a iniciativa visa valorizar o trabalho das forças policiais e aumentar a eficácia no combate à criminalidade".

O Projeto de Lei prevê também mudanças como a possibilidade de decretação automática da prisão preventiva, durante a audiência de custódia, em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada em casos de reincidência. Também estabelece restrições à concessão da liberdade provisória quando o acusado já tiver sido beneficiado por esse recurso em duas ou mais ocasiões nos últimos cinco anos, exceto se houver absolvição nos processos anteriores.

O encontro contou com a presença e participação do ilustre procurador-geral de Justiça do Acre - Danilo Lovisaro (TJAC), além das presenças do: Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre José Américo Gaia (SEJUSP), O delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. Henrique Maciel, além também de Outros representantes de órgãos ligados a Segurança Pública do Acre.

Ambos receberam uma Honraria por parte do Deputado Federal Ulysses (UNIAO-AC) pela contribuição na formação dos agentes viabilizando a execução dos recursos. — *Ambos receberam uma Honraria por parte do* ***Deputado Federal Ulysses (UNIAO-AC) pela contribuição na formação dos agentes viabilizando a execução dos recursos.***

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia (SEJUSP) e o senador MARCIO BITTAR receberam uma Honraria por parte do Deputado Federal Ulysses (UNIAO-AC) pela contribuição na formação dos agentes no curso da SWAT realizado nos EUA, viabilizando a execução dos recursos.

Durante o encontro, representantes das instituições de segurança pública manifestaram apoio à proposta, que é considerada uma das mais relevantes da bancada acreana em andamento no Congresso Nacional. A medida busca reforçar o rigor nas decisões judiciais e aumentar a proteção à sociedade.