Acre segue como único estado do país sem guarda municipal, aponta levantamento nacional

O Acre permanece como o único estado brasileiro sem guarda municipal em funcionamento, ao lado do Distrito Federal. A informação consta na edição 2026 do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que traça um panorama das corporações de segurança em todo o país.

Enquanto estados e municípios ampliaram os investimentos nas guardas municipais nos últimos anos, o Acre continua sem nenhuma corporação instituída. Segundo o levantamento, o número de agentes dessas forças passou de 95.175, em 2023, para 107.457, em 2025, um crescimento de 12,9%. Hoje, as guardas municipais representam 13,1% do efetivo nacional de segurança pública, tornando-se a segunda maior força do país, à frente das Polícias Civis estaduais.

O crescimento ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que pretende ampliar as atribuições das guardas municipais e transformá-las em polícias municipais.

Apesar da expansão dessas corporações, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca a necessidade de um debate sobre o papel das guardas dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O relatório também aponta a falta de informações consolidadas sobre a estrutura, fiscalização e funcionamento dessas instituições em diversas cidades brasileiras.

Efetivo das forças de segurança no Acre

O estudo também apresenta um panorama das forças estaduais de segurança. Atualmente, o Acre conta com:

• 2.375 policiais militares

• 680 bombeiros militares

• 994 policiais civis

• 78 profissionais da Polícia Técnico-Científica

• 1.155 policiais penais

Entre as Polícias Militares, o Acre está entre os menores efetivos do país. Embora a legislação estadual preveja 4.734 policiais militares, apenas 2.375 estão na ativa, o equivalente a 50,2% das vagas existentes.

Na Polícia Civil, o cenário é semelhante. Dos 1.750 cargos previstos em lei, apenas 994 estão ocupados, correspondendo a 56,8% do efetivo esperado.

Já a Polícia Penal apresenta o melhor índice de ocupação entre as corporações estaduais. São 1.155 policiais penais em atividade, frente a um quadro previsto de 1.403 servidores, o que representa 82,3% das vagas preenchidas.

Estado supera média nacional por habitante

Apesar do baixo número absoluto de profissionais, o Acre registra índices superiores à média nacional quando considerada a quantidade de agentes por mil habitantes. O estado possui 2,7 policiais militares por mil habitantes, enquanto a média brasileira é de 1,9.

No Corpo de Bombeiros, o índice é de 0,8 militar por mil habitantes, acima da média nacional de 0,3. Já a Polícia Civil registra 1,1 policial por mil habitantes, mais que o dobro da média brasileira, de 0,5.

O levantamento foi elaborado com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e comparadas aos efetivos previstos na legislação de cada estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados consideram apenas a relação entre o número de servidores em atividade e o quantitativo legal, sem levar em conta fatores como população, índices de criminalidade ou aposentadorias.