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Acre cria lei histórica para proteger e sustentar órfãos de feminicídio
- Renalice Silva
- 8 de ago. de 2025
- 1 min de leitura
Acre garante salário mínimo para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Nova lei leva amparo imediato a crianças e adolescentes que perderam suas mães para a violência
No Acre, um gesto de justiça e humanidade acaba de ser transformado em lei. Sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quinta-feira (7), a Lei nº 4.641 assegura um salário mínimo por mês para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres assassinadas em crimes de feminicídio.
O auxílio será pago de forma imediata, mesmo antes da condenação definitiva do acusado, sempre que houver indícios consistentes do crime. A solicitação poderá ser feita por familiares ou representantes legais, mas fica proibido que o autor, coautor ou cúmplice administre qualquer valor destinado às vítimas.
A medida também alcança casos passados, desde que os órfãos ainda estejam dentro da faixa etária prevista. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e o benefício poderá ser acumulado com a pensão especial prevista em lei federal.
Mais do que um valor mensal, a nova lei representa um acolhimento urgente para quem teve a infância marcada pela dor e pela ausência. É a tentativa do Estado de garantir que a tragédia não seja também acompanhada pelo abandono.
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