Últimos dias: empresas têm até sexta-feira para pagar a segunda parcela do 13º salário
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo legal para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O benefício deve ser depositado para cerca de 95,3 milhões de brasileiros e deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 28 de novembro, enquanto a segunda tem como data-limite o dia 20 de dezembro. O abono natalino é um direito garantido a todo trabalhador formal que tenha exercido atividade por ao menos 15 dias no ano, incluindo empregados domésticos, aposentados e pensionistas.
O valor do 13º é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço. Trabalhadores admitidos até 15 de janeiro têm direito ao valor integral, correspondente a 12/12 avos do salário. Já aqueles contratados ao longo do ano recebem o benefício de forma proporcional, considerando um doze avos por mês trabalhado.
A primeira parcela corresponde, em geral, à metade do salário bruto do mês anterior ao pagamento. Já a segunda parcela complementa o valor total e sofre os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, quando aplicável. Também integram o cálculo parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais e comissões.
A fiscalização do pagamento correto do 13º salário é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em caso de atraso, dúvidas ou irregularidades, o trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou registrar denúncia pelos canais oficiais do órgão.
Especialistas recomendam cautela no uso do recurso extra, especialmente diante das despesas comuns do início do ano, como impostos, matrícula escolar e gastos com material e uniforme, além de orientar a quitação de dívidas quando houver.
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